Considere que a proposta de Lei Orçamentária Anual de determ...

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Q3736968
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Instrumentos de Planejamento ,
Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: SEAD-PI Prova: FCC - 2024 - SEAD-PI - Analista Governamental - Especialidade: Planejamento e Orçamento |
Q3736968 Administração Financeira e Orçamentária
Considere que a proposta de Lei Orçamentária Anual de determinado ente tenha sido elaborada com base no conceito de um orçamento de base zero. Ao adotar tal opção, 
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: A expressão do enunciado "orçamento de base zero" indica que a proposta não parte automaticamente da LOA anterior como base ou piso de referência. Esse dado conceitual é suficiente para afastar as alternativas que descrevem lógica incremental e para confirmar a B como correta.

Tema central: orçamento de base zero
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque atribui ao orçamento de base zero uma exigência de equilíbrio estrito com déficit zero. O conceito de base zero trata do método de elaboração e da justificativa das dotações, não da imposição de resultado orçamentário nulo.
B
Certa
A alternativa B está correta porque descreve o critério próprio do orçamento de base zero: as dotações não são montadas a partir da LOA anterior como referência incremental, e cada gestor precisa justificar integralmente as necessidades orçamentárias a partir do zero. Esse é exatamente o conceito doutrinário indicado na base de decisão.
C
Errada
Está errada porque descreve a lógica do orçamento incremental: usar as rubricas do exercício anterior e apenas atualizar valores, inclusive pela inflação. Isso contraria o conceito de base zero, que não toma a peça anterior como base automática.
D
Errada
Está errada porque cria uma trava de aumento nominal de despesas em relação à LOA anterior, com exceções para saúde e educação, sem relação com o conceito de orçamento de base zero. Esse método não impõe teto nominal comparativo desse tipo.
E
Errada
Está errada porque trata de vinculação ou destinação de receitas a fundos, matéria que decorre de normas constitucionais e legais, não do fato de o orçamento ser elaborado por base zero. O método de elaboração não define, por si, essa proibição.
Pegadinha da questão
A pegadinha foi confundir orçamento de base zero com outras ideias que não pertencem ao seu conceito: déficit zero, atualização da peça anterior pela inflação e regras materiais sobre vinculação de receitas ou limitação nominal de despesas.
Dica para questões semelhantes
  • Se a questão mencionar orçamento de base zero, procure a alternativa que fale em justificar despesas desde o zero, sem usar automaticamente o orçamento anterior como piso.
  • Se a alternativa usar a LOA anterior como base de cálculo e apenas acrescentar atualização de valores, isso aponta para orçamento incremental, não para base zero.
  • Separe método de elaboração orçamentária de regras de resultado fiscal, limites de despesa e vinculação de receitas; base zero não resolve essas matérias por si só.

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GABARITO: B - O orçamento do exercicio anterior não será utilizado como parâmetro ou montante minimo das propostas, devendo cada gestor justificar suas reais necessidades de dotações.

Orçamento de Base Zero (orçamento por estratégia)

Prioriza-se a análise crítica de todos os recursos solicitados. Questiona-se as reais necessidades de cada área, não havendo compromisso com nenhum montante inicial.

Dessa forma, a partir da análise dos objetivos e necessidades de cada área, é possível liberar recursos. Todavia, é necessário que CADA Administração justifique seu orçamento.

Além do mais, as atividades são classificadas em ordem de importância, por meio de uma análise sistemática e crítica, priorizando-se, assim, as mais essenciais.

Características do orçamento de base zero:

  • Maior participação dos gerentes de todos os níveis no planejamento das atividades e na elaboração dos orçamentos;
  • A alta gerência, por meio do planejamento estratégico, fixa previamente os critérios do orçamento de base zero;
  • Detalhamento justificado de todas as despesas todo ano, como se cada item fosse uma nova iniciativa;
  • Orçamento de base zero pode ser considerado uma TÉCNICA do Orçamento-Programa.

Desvantagens:

  • Lentidão, dificuldade e alto custo da elaboração de orçamento, por envolver todos os gerentes de todos os níveis;
  • Não utiliza o aspecto do ano anterior como gasto mínimo (orçamento tradicional), assim o orçamento do ano seguinte poderá ser inclusive menor que do ano anterior.

https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/conheca-os-4-modelos-de-orcamento-publico-e-suas-principais-caracteristicas/

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