Sobre o papel governamental na definição e implementação das...
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Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
SEAD-PI
Prova:
FCC - 2024 - SEAD-PI - Analista Governamental - Especialidade: Planejamento e Orçamento |
Q3736981
Administração Pública
Sobre o papel governamental na definição e implementação das políticas públicas, pode-se afirmar:
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Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: O elemento decisivo era identificar a alternativa que reconhece a autonomia relativa do governo diante de pressões sociais, econômicas e políticas; entre as opções, só a B faz isso.
Tema central: autonomia relativa do Estado
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque afirma uma redução generalizada da atuação governamental a um mínimo necessário e ainda diz que o governo perdeu capacidade de intervir. Isso contraria o critério decisivo da questão, que é a permanência de capacidade estatal dentro de uma autonomia relativa, e não a negação exagerada da intervenção governamental.
B
Certa
A alternativa B está correta porque reconhece influências e pressões sobre o governo e, ao mesmo tempo, preserva sua autonomia relativa na atuação. Esse é o conceito compatível com a análise contemporânea de políticas públicas.
C
Errada
Está errada porque reduz o governo a reflexo dos interesses ocasionais de grupos de pressão e movimentos sociais. Esse enunciado elimina a margem própria de decisão estatal e adota uma visão determinista, incompatível com a noção de que o governo é condicionado por pressões, mas não se confunde com elas; além disso, vincula suas ações a objetivos eleitorais predeterminados sem necessidade conceitual.
D
Errada
Está errada porque pressupõe uma separação rígida entre Estado e sociedade e define o Estado como polo ativo e a sociedade como polo passivo das políticas. Isso confronta diretamente a compreensão de interação entre atores estatais e societais no processo de políticas públicas.
E
Errada
Está errada porque atribui ao governo monopólio em todo o ciclo de políticas públicas e justifica isso por suposta excelência técnica estatal em contraste com o amadorismo da sociedade civil. O erro concreto é afirmar monopólio absoluto do ciclo, o que é incompatível com a atuação de múltiplos atores e com a ausência de monopólio integral do Estado nas políticas públicas.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi tratar influência sobre o governo como se ela significasse captura completa do Estado, além de usar termos absolutos como "perdeu", "é o reflexo" e "monopólio" para induzir alternativas erradas.
Dica para questões semelhantes
- Em questões sobre políticas públicas, procure a formulação que reconhece pressões sobre o governo sem negar sua margem própria de decisão.
- Desconfie de alternativas com absolutos que transformam o Estado em incapaz, mero reflexo de interesses ou monopolista de todo o ciclo.
- Elimine enunciados que tratem a sociedade civil como polo passivo, porque a base adotada é de interação entre Estado e sociedade.
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Comentários
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WTF????
ALGUEM PODERIA NOS AJUDAR?
GAB: B
A alternativa correta é a B.
Esta questão explora a visão da Ciência Política moderna sobre a Autonomia do Estado. Vamos entender por que a alternativa B é a mais adequada e por que as outras apresentam visões distorcidas ou ultrapassadas:
- Autonomia Relativa: O governo não é um robô que apenas executa o que a sociedade pede, nem é totalmente isolado. Ele possui uma "autonomia relativa", o que significa que, embora sofra pressões de lobbies, empresas e movimentos sociais, o corpo técnico e político do Estado tem seus próprios interesses, capacidades e agendas.
- Complexificação: O Estado moderno não é um bloco único; ele é composto por burocracias, tribunais, agências e ministérios que interagem entre si, criando uma dinâmica política complexa que permite ao governo filtrar as pressões externas e tomar decisões baseadas em uma lógica própria de governabilidade e manutenção do poder.
- A: Embora a globalização imponha limites (como metas fiscais ou acordos internacionais), ela não reduziu o governo ao mínimo necessário nem tirou sua capacidade de intervir. O Estado continua sendo o principal coordenador de políticas públicas e indutor da economia.
- C: Esta é uma visão reducionista. Se o governo fosse apenas um "reflexo de interesses ocasionais", não haveria continuidade administrativa nem planejamento de longo prazo. O governo media conflitos, não apenas obedece a grupos de pressão.
- D: Esta afirmação descreve uma visão dicotômica (Estado ativo vs. Sociedade passiva) que já foi superada. Hoje, entende-se que a sociedade é parte ativa do processo (através de conselhos, audiências e controle social) e que não há uma separação estanque entre burocracia e cidadãos.
- E: O governo não detém o monopólio de todo o ciclo. Muitas políticas são formuladas e até implementadas em parceria com o setor privado e o terceiro setor (ONGs). Além disso, falar em "amadorismo da sociedade civil" é um erro conceitual, dado que muitas organizações sociais possuem alta especialização técnica.
Sempre que uma questão falar sobre a natureza do Estado, busque alternativas que mencionem equilíbrio, mediação, complexidade ou autonomia relativa. Fuja de opções que tratam o governo como "refém de empresários" ou como um "ente supremo e isolado".
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