A doutrina classifica as receitas públicas, quanto à procedência, em Originárias e Derivadas. Essa classificação possui uso acadêmico e não é normatizada; portanto, não é utilizada como classificador oficial da receita pelo Poder Público.

• Receitas Públicas Originárias, segundo a doutrina, seriam aquelas arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública. Resultariam, principalmente, de rendas do patrimônio mobiliário e imobiliário do Estado (receita de aluguel), de preços públicos7, de prestação de serviços comerciais e de venda de produtos industriais ou agropecuários.
• Receitas Públicas Derivadas, segundo a doutrina, seria a receita obtida pelo poder público por meio da soberania estatal. Decorreriam de imposição constitucional ou legal e, por isso, auferidas de forma impositiva, como, por exemplo, as receitas tributárias e as de contribuições especiais.

MCASP

Gab: E

E)

A receita originária provém da exploração do patrimônio do próprio Estado (ex: aluguéis, venda de bens, preços públicos). A receita derivada advém do patrimônio do particular, sendo compulsória (ex: tributos, multas), com o Estado utilizando seu poder de império.

Principais Diferenças:

• Coercitividade: Receita derivada é imposta (obrigatória); originária é contratual (voluntária).
• Origem: Originária vem do patrimônio público; Derivada vem do patrimônio particular.
• Regime Jurídico: Originária atua com Direito Privado (igualdade); Derivada com Direito Público (soberania).

Exemplos:

• Originárias: Preço público (tarifa de ônibus), aluguel de imóvel público, loterias, venda de estatais.
• Derivadas: Impostos (IPTU, IR), taxas (fiscalização), multas de trânsito, empréstimos compulsórios.