Questões de Concurso
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Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Cirurgião Dentista da Família |
Q3907725
Direito Sanitário
A Lei Orgânica da Saúde − Lei nº 8.080/1990 sofreu
alterações significativas para consolidar a representação
das instâncias gestoras de saúde. A institucionalização
de entes de representação dos estados e municípios
buscou fortalecer o pacto interfederativo no Sistema
Único de Saúde (SUS). Analise as afirmativas a seguir:
I.O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) são reconhecidos como entidades de representação dos entes subnacionais.
II.A participação das entidades de representação ocorre na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), visando pactuar a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde de forma articulada.
III.Os recursos financeiros do Ministério da Saúde devem ser repassados obrigatoriamente para as contas correntes pessoais dos presidentes das referidas entidades para agilizar a compra de insumos.
Está correto o que se afirma em:
I.O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) são reconhecidos como entidades de representação dos entes subnacionais.
II.A participação das entidades de representação ocorre na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), visando pactuar a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde de forma articulada.
III.Os recursos financeiros do Ministério da Saúde devem ser repassados obrigatoriamente para as contas correntes pessoais dos presidentes das referidas entidades para agilizar a compra de insumos.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Cirurgião Dentista da Família |
Q3907722
Direito Sanitário
A Seção II da Constituição Federal de 1988 detalha as
atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), indo além
da assistência curativa direta. O Artigo 200 define
competências que integram o sistema de saúde a outras
esferas da administração pública e do setor produtivo
nacional. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e
F, para as falsas:
(__)Ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, visando a mitigação de riscos ocupacionais.
(__)É atribuição do sistema incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação para a produção de medicamentos e vacinas.
(__)O controle e a fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde são funções exclusivas do Ministério da Justiça e da Polícia Federal.
(__)A participação no controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos é uma competência constitucional do SUS.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
(__)Ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, visando a mitigação de riscos ocupacionais.
(__)É atribuição do sistema incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação para a produção de medicamentos e vacinas.
(__)O controle e a fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde são funções exclusivas do Ministério da Justiça e da Polícia Federal.
(__)A participação no controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos é uma competência constitucional do SUS.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Auxiliar de Saúde Bucal |
Q3907694
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Um cidadão aprovado em concurso público para cargo
efetivo no Município de Contagem inicia o exercício de
suas funções, submetendo-se ao estágio probatório
previsto em lei. Durante esse período, sua atuação é
avaliada conforme critérios legais, visando verificar sua
aptidão para o serviço público. Esse procedimento é
fundamental para a consolidação do vínculo funcional. À
luz da Lei Municipal nº 2.160/1990, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Auxiliar de Saúde Bucal |
Q3907693
Legislação Municipal
A Lei Orgânica do Município de Contagem estabelece os
princípios fundamentais que orientam a organização
política, administrativa e financeira do ente municipal.
Esses princípios asseguram autonomia e definem
diretrizes para a atuação do Poder Público local, em
consonância com a Constituição Federal. A correta
compreensão dessas normas é essencial para o
exercício da cidadania e para a atuação na
administração pública. Com base na Lei Orgânica do
Município de Contagem, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Auxiliar de Saúde Bucal |
Q3907691
Direito Sanitário
A Lei Orgânica da Saúde − Lei nº 8.080/1990, dispõe
sobre as condições para a promoção, proteção e
recuperação da saúde, a organização e o funcionamento
dos serviços correspondentes. Um aspecto relevante
desta legislação trata da articulação das políticas de
saúde com as ações de saneamento básico e as
obrigações das empresas. No contexto das disposições
sobre a responsabilidade das instituições e do dever do
Estado, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Auxiliar de Saúde Bucal |
Q3907690
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/1990, dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde
(SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de
recursos financeiros. A existência de instâncias
colegiadas é um requisito obrigatório para que os entes
federativos recebam repasses diretos do Fundo Nacional
de Saúde (FNS). Sobre os requisitos para o recebimento
de recursos financeiros, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Auxiliar de Saúde Bucal |
Q3907688
Direito Sanitário
Os princípios doutrinários e organizativos do Sistema
Único de Saúde (SUS) orientam a prática cotidiana dos
serviços e a formulação de planos de saúde. Entre esses
princípios, a Conjugação dos recursos financeiros,
tecnológicos, materiais e humanos da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é
fundamental para a viabilidade do sistema.
Considerando as diretrizes estabelecidas na Lei
Orgânica da Saúde para a prestação de serviços,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Auxiliar de Saúde Bucal |
Q3907684
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a ordem
social tem como base o primado do trabalho e como
objetivo o bem-estar e a justiça sociais. No texto
constitucional, a seguridade social é apresentada como
um conjunto integrado de ações de iniciativa dos
Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a
assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à
assistência social. Com base nas disposições gerais do
Título VIII da Constituição Federal de 1988 e suas
atualizações, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Auxiliar de Saúde Bucal |
Q3907683
Direito Sanitário
As competências do Sistema Único de Saúde (SUS)
estão detalhadas no texto constitucional, abrangendo
desde a execução de ações de vigilância até o controle
de substâncias de interesse para a saúde. O Artigo 200
define atribuições que extrapolam a assistência direta ao
indivíduo, alcançando o saneamento e a proteção do
meio ambiente laboral. Analise as afirmativas a seguir:
I.Ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, visando a prevenção de agravos e doenças decorrentes da exposição a riscos ocupacionais específicos.
II.A execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica é uma atribuição exclusiva das instituições privadas contratadas pelo Poder Público, sendo vedada a atuação direta de órgãos estatais nestas áreas de fiscalização.
III.O Sistema Único de Saúde (SUS) detém a competência para ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde, articulando as necessidades do sistema público com as diretrizes educacionais do ensino superior e técnico.
Está correto o que se afirma em:
I.Ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, visando a prevenção de agravos e doenças decorrentes da exposição a riscos ocupacionais específicos.
II.A execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica é uma atribuição exclusiva das instituições privadas contratadas pelo Poder Público, sendo vedada a atuação direta de órgãos estatais nestas áreas de fiscalização.
III.O Sistema Único de Saúde (SUS) detém a competência para ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde, articulando as necessidades do sistema público com as diretrizes educacionais do ensino superior e técnico.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Administrador |
Q3907669
Direito Administrativo
Um município celebrou ajuste com uma entidade sem
fins lucrativos para a execução de projeto social voltado
à capacitação profissional de jovens em situação de
vulnerabilidade, com repasse de recursos financeiros e
acompanhamento da execução pelo órgão concedente.
Paralelamente, o mesmo município firmou contrato
administrativo com empresa privada para a construção
de uma escola pública, mediante licitação.
Considerando o regime jurídico estabelecido pela Lei nº 14.133/2021 e a distinção entre contratos administrativos e convênios, assinale a alternativa correta.
Considerando o regime jurídico estabelecido pela Lei nº 14.133/2021 e a distinção entre contratos administrativos e convênios, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Administrador |
Q3907662
Direito Financeiro
Durante a elaboração do projeto de lei orçamentária
anual (LOA), um município incluiu, em um único
documento legal, todas as receitas previstas e todas as
despesas fixadas para o exercício financeiro seguinte,
abrangendo os orçamentos fiscal, da seguridade social e
de investimentos das empresas estatais dependentes.
Além disso, a proposta orçamentária foi encaminhada ao
Poder Legislativo dentro do prazo legal e com vigência
limitada ao exercício financeiro correspondente. Com
base nos conceitos e princípios orçamentários
consagrados na Constituição Federal e na legislação
infraconstitucional, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Administrador |
Q3907655
Direito Sanitário
A Seção II da Constituição Federal de 1988 detalha as
atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), indo além
da assistência curativa direta. O Artigo 200 define
competências que integram o sistema de saúde a outras
esferas da administração pública e do setor produtivo
nacional. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e
F, para as falsas:
(__)Ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, visando a mitigação de riscos ocupacionais.
(__)É atribuição do sistema incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação para a produção de medicamentos e vacinas.
(__)O controle e a fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde são funções exclusivas do Ministério da Justiça e da Polícia Federal.
(__)A participação no controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos é uma competência constitucional do SUS.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
(__)Ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, visando a mitigação de riscos ocupacionais.
(__)É atribuição do sistema incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação para a produção de medicamentos e vacinas.
(__)O controle e a fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde são funções exclusivas do Ministério da Justiça e da Polícia Federal.
(__)A participação no controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos é uma competência constitucional do SUS.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Administrador |
Q3907654
Direito Sanitário
A Lei Orgânica da Saúde − Lei nº 8.080/1990 sofreu
alterações significativas para consolidar a representação
das instâncias gestoras de saúde. A institucionalização
de entes de representação dos estados e municípios
buscou fortalecer o pacto interfederativo no Sistema
Único de Saúde (SUS). Analise as afirmativas a seguir:
I.O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) são reconhecidos como entidades de representação dos entes subnacionais.
II.A participação das entidades de representação ocorre na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), visando pactuar a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde de forma articulada.
III.Os recursos financeiros do Ministério da Saúde devem ser repassados obrigatoriamente para as contas correntes pessoais dos presidentes das referidas entidades para agilizar a compra de insumos.
Está correto o que se afirma em:
I.O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) são reconhecidos como entidades de representação dos entes subnacionais.
II.A participação das entidades de representação ocorre na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), visando pactuar a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde de forma articulada.
III.Os recursos financeiros do Ministério da Saúde devem ser repassados obrigatoriamente para as contas correntes pessoais dos presidentes das referidas entidades para agilizar a compra de insumos.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Administrador |
Q3907653
Direito Sanitário
A organização administrativa do Sistema Único de Saúde
(SUS) permite que os municípios se articulem para
ganhar eficiência na oferta de serviços e otimização de
infraestrutura. A formação de subdivisões territoriais ou
consórcios é prevista para atender demandas
específicas de saúde de forma integrada. No contexto da
organização territorial dos serviços de saúde, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Técnico em Saúde Bucal |
Q3907611
Direito Sanitário
No contexto da assistência à saúde, o Sistema Único de
Saúde (SUS) prevê modalidades que visam a
humanização e a eficiência na ocupação dos leitos
hospitalares. O subsistema de atendimento e internação
domiciliar, incorporado à Lei Federal número oito mil e
oitenta de dezenove de setembro de mil novecentos e
noventa, estabelece requisitos específicos para sua
operacionalização ética e técnica. No que tange à
autorização e à indicação deste modelo de assistência
domiciliária, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Técnico em Saúde Bucal |
Q3907609
Direito Sanitário
A Lei Federal nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação
comunitária e as transferências de recursos financeiros
entre os entes. A alocação desses recursos federais
segue critérios técnicos que visam reduzir as
desigualdades regionais e promover a equidade na
assistência integral. Sobre os critérios para o
estabelecimento de valores a serem repassados aos
Estados e Municípios, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Técnico em Saúde Bucal |
Q3907604
Direito Sanitário
O financiamento das ações de saúde no Brasil é regido
por leis complementares que definem os percentuais
mínimos de investimento e os critérios para o repasse de
recursos federais aos estados e municípios. A
transparência na gestão dos recursos públicos é
assegurada pelo Relatório de Gestão e pelo
acompanhamento permanente dos Conselhos de Saúde
em cada nível administrativo. Analise as afirmativas a
seguir:
I.Os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) provenientes da União serão repassados aos demais entes federativos prioritariamente na modalidade de transferência direta e automática (fundo a fundo).
II.Consideram-se despesas com ações e serviços públicos de saúde aquelas destinadas exclusivamente ao pagamento de aposentadorias e pensões de servidores inativos que atuaram na vigilância sanitária.
III.O planejamento da saúde em cada esfera de governo deve ser norteado pelas necessidades epidemiológicas da população, devendo o Plano de Saúde ser o instrumento balizador do financiamento.
Está correto o que se afirma em:
I.Os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) provenientes da União serão repassados aos demais entes federativos prioritariamente na modalidade de transferência direta e automática (fundo a fundo).
II.Consideram-se despesas com ações e serviços públicos de saúde aquelas destinadas exclusivamente ao pagamento de aposentadorias e pensões de servidores inativos que atuaram na vigilância sanitária.
III.O planejamento da saúde em cada esfera de governo deve ser norteado pelas necessidades epidemiológicas da população, devendo o Plano de Saúde ser o instrumento balizador do financiamento.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Técnico em Saúde Bucal |
Q3907603
Direito Sanitário
O Decreto nº 7.508/2011, estabelece as normas para a
organização e o planejamento do Sistema Único de
Saúde (SUS), introduzindo conceitos fundamentais como
a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde
(RENASES). Este instrumento visa consolidar as ofertas
assistenciais garantidas aos usuários em todo o território
nacional, sob a gestão tripartite. No que tange aos
critérios para a atualização e composição desse rol de
serviços públicos de saúde, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Auxiliar de Laboratório |
Q3907576
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Um cidadão aprovado em concurso público para cargo
efetivo no Município de Contagem inicia o exercício de
suas funções, submetendo-se ao estágio probatório
previsto em lei. Durante esse período, sua atuação é
avaliada conforme critérios legais, visando verificar sua
aptidão para o serviço público. Esse procedimento é
fundamental para a consolidação do vínculo funcional. À
luz da Lei Municipal nº 2.160/1990, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Auxiliar de Laboratório |
Q3907572
Legislação Municipal
A Lei Orgânica do Município de Contagem estabelece os
princípios fundamentais que orientam a organização
política, administrativa e financeira do ente municipal.
Esses princípios asseguram autonomia e definem
diretrizes para a atuação do Poder Público local, em
consonância com a Constituição Federal. A correta
compreensão dessas normas é essencial para o
exercício da cidadania e para a atuação na
administração pública. Com base na Lei Orgânica do
Município de Contagem, assinale a alternativa
CORRETA.
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