Um cidadão aprovado em concurso público para cargo efetivo ...
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: Lei Municipal nº 2.160/1990, art. 36 c/c art. 21: "Art. 36 O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de carreira adquirirá estabilidade no serviço público ao completar dois anos de efetivo exercício, desde que aprovado no estágio probatório. Art. 21 Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de vinte e quatro meses, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores: I - assiduidade; II - disciplina; III - capacidade de iniciativa; IV - produtividade; e V - responsabilidade."
- Se a questão mencionar cargo efetivo, confira se a lei vincula essa hipótese a estágio probatório e avaliação de desempenho.
- Estabilidade não se presume da nomeação: procure sempre os requisitos cumulativos expressos no dispositivo legal.
- Quando a alternativa misturar cargo efetivo com cargo em comissão, verifique se a norma realmente estende a ambos o mesmo regime jurídico; aqui, não estende.
- Em temas de estatuto local, a literalidade do artigo indicado costuma resolver a questão diretamente.
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