Fundamento decisivo: Lei nº 8.142/1990, art. 3º, c/c Lei nº 8.080/1990, art. 35, incisos I, II, III e IV: "Art. 3° Os recursos referidos no inciso IV do art. 2° desta lei serão repassados de forma regular e automática para os Municípios, Estados e Distrito Federal, de acordo com os critérios previstos no art. 35 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990. Art. 35. Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos: I - perfil demográfico da região; II - perfil epidemiológico da população a ser coberta; III - características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área; IV - desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior;". Como a questão trata dos critérios legais de alocação dos recursos do FNS, a alternativa C é a única compatível com a base normativa.

• Quando a questão mencionar a Lei nº 8.142/1990 sobre repasses, confira se ela remete ao art. 35 da Lei nº 8.080/1990.
• Memorize os critérios legais do art. 35: perfil demográfico, perfil epidemiológico, rede de saúde e desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior.
• Elimine alternativas que criem condicionantes políticos, eleitorais ou fórmulas econômicas sem previsão expressa na lei.