Os princípios doutrinários e organizativos do Sistema
Único de Saúde (SUS) orientam a prática cotidiana dos
serviços e a formulação de planos de saúde. Entre esses
princípios, a Conjugação dos recursos financeiros,
tecnológicos, materiais e humanos da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é
fundamental para a viabilidade do sistema.
Considerando as diretrizes estabelecidas na Lei
Orgânica da Saúde para a prestação de serviços,
assinale a alternativa correta.

Question

Os princípios doutrinários e organizativos do Sistema
Único de Saúde (SUS) orientam a prática cotidiana dos
serviços e a formulação de planos de saúde. Entre esses
princípios, a Conjugação dos recursos financeiros,
tecnológicos, materiais e humanos da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é
fundamental para a viabilidade do sistema.
Considerando as diretrizes estabelecidas na Lei
Orgânica da Saúde para a prestação de serviços,
assinale a alternativa correta. Alternativa A: O Sistema Único de Saúde (SUS) deve garantir o
direito à informação, às pessoas assistidas, sobre a
saúde e sobre as diretrizes do sistema, assegurando
a transparência nos procedimentos e a autonomia
nas decisões dos usuários. Ou Alternativa B: O princípio da Integralidade de assistência proíbe a
realização de ações preventivas por profissionais de
saúde, determinando que o foco exclusivo do
sistema público seja o tratamento curativo de
patologias agudas severas. Ou Alternativa C: A descentralização político-administrativa exige que
o Ministério da Saúde detenha o comando único de
todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do
território nacional, impedindo a gestão autônoma
pelos Secretários Municipais. Ou Alternativa D: A universalidade de acesso é um princípio
organizativo que limita o atendimento gratuito apenas
aos cidadãos que comprovem residência fixa no
município e contribuição previdenciária ativa nos
últimos doze meses fiscais.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] O Sistema Único de Saúde (SUS) deve garantir o
direito à informação, às pessoas assistidas, sobre a
saúde e sobre as diretrizes do sistema, assegurando
a transparência nos procedimentos e a autonomia
nas decisões dos usuários. Gabarito: AFundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 7º, V: “Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) devem obedecer aos seguintes princípios: V - direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.”Tema central: Diretrizes do SUSAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque reproduz a diretriz legal do direito à informação às pessoas assistidas sobre sua saúde, prevista no art. 7º, V, da Lei nº 8.080/1990.BErradaIncorreta. A integralidade da assistência não proíbe ações preventivas; ao contrário, a Lei Orgânica da Saúde prevê essa articulação.CErradaIncorreta. A descentralização político-administrativa não concentra o comando no Ministério da Saúde, pois a direção do SUS é única em cada esfera de governo.DErradaIncorreta. A universalidade de acesso não restringe o atendimento por residência fixa ou contribuição previdenciária; o acesso ao SUS é universal.Pegadinha da questãoA questão mistura princípios e diretrizes do SUS e tenta confundir o candidato com definições invertidas ou restritivas de integralidade, descentralização e universalidade.Dica para questões semelhantesAssocie cada diretriz do SUS ao seu conteúdo legal literal na Lei nº 8.080/1990.Desconfie de alternativas que criem restrições não previstas em lei, como exigência de residência, contribuição previdenciária ou centralização absoluta da gestão.

Os princípios doutrinários e organizativos do Sistema Único...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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