No contexto da assistência à saúde, o Sistema Único de
Saúde (SUS) prevê modalidades que visam a
humanização e a eficiência na ocupação dos leitos
hospitalares. O subsistema de atendimento e internação
domiciliar, incorporado à Lei Federal número oito mil e
oitenta de dezenove de setembro de mil novecentos e
noventa, estabelece requisitos específicos para sua
operacionalização ética e técnica. No que tange à
autorização e à indicação deste modelo de assistência
domiciliária, assinale a alternativa correta.

Question

No contexto da assistência à saúde, o Sistema Único de
Saúde (SUS) prevê modalidades que visam a
humanização e a eficiência na ocupação dos leitos
hospitalares. O subsistema de atendimento e internação
domiciliar, incorporado à Lei Federal número oito mil e
oitenta de dezenove de setembro de mil novecentos e
noventa, estabelece requisitos específicos para sua
operacionalização ética e técnica. No que tange à
autorização e à indicação deste modelo de assistência
domiciliária, assinale a alternativa correta. Alternativa A: A modalidade de internação domiciliar é restrita às
unidades de saúde da iniciativa privada, sendo
vedada a utilização de recursos do Fundo Nacional
de Saúde (FNS) para o custeio de equipes
multiprofissionais públicas. Ou Alternativa B: O subsistema de atendimento domiciliar dispensa a
autorização dos familiares, uma vez que a autonomia
do profissional de enfermagem se sobrepõe ao
direito de privacidade do domicílio em casos de
doenças crônicas transmissíveis. Ou Alternativa C: A indicação para internação domiciliar ocorre
automaticamente para todos os pacientes idosos
com mais de oitenta anos, independentemente da
complexidade do quadro clínico ou da existência de
cuidadores domiciliares capacitados. Ou Alternativa D: O atendimento e a internação domiciliar serão
realizados exclusivamente por indicação médica,
com expressa concordância do paciente e de sua
família, fundamentados na avaliação prévia da rede
de apoio social.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] O atendimento e a internação domiciliar serão
realizados exclusivamente por indicação médica,
com expressa concordância do paciente e de sua
família, fundamentados na avaliação prévia da rede
de apoio social. Gabarito: DFundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 19-I, § 3º: "O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família." Esse é o requisito legal decisivo que confirma a alternativa D.Tema central: Internação domiciliar no SUSAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque contraria a previsão legal do subsistema no SUS. O art. 19-I, caput, da Lei nº 8.080/1990 estabelece: "São estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar." Além disso, o § 2º prevê realização por equipes multidisciplinares. Portanto, não há base legal para restringir a internação domiciliar à iniciativa privada nem para afirmar, no ponto cobrado, vedação de custeio de equipes públicas pelo Fundo Nacional de Saúde.BErradaEstá errada por dispensar requisito legal expresso. O art. 19-I, § 3º, exige "expressa concordância do paciente e de sua família". A alternativa também substitui indevidamente a exigência legal de indicação médica por uma suposta prevalência autônoma do profissional de enfermagem, o que a lei não autoriza.CErradaEstá errada porque cria hipótese de indicação automática por idade sem previsão legal. A Lei nº 8.080/1990 não estabelece internação domiciliar obrigatória para pacientes com mais de 80 anos. Ao contrário, o art. 19-I, § 3º, condiciona a medida à indicação médica e à expressa concordância do paciente e de sua família.DCertaA alternativa D é a correta porque atende ao requisito legal expresso para o atendimento e a internação domiciliares no SUS. A referência à avaliação prévia da rede de apoio social é acessória e não literal, mas não afasta o núcleo normativo exigido pela lei.Pegadinha da questãoA banca explorou a troca dos requisitos legais expressos do art. 19-I, § 3º — indicação médica e concordância do paciente e da família — por afirmações inventadas: exclusividade da iniciativa privada, dispensa de autorização familiar e indicação automática por idade.Dica para questões semelhantesEm atendimento e internação domiciliares no SUS, procure primeiro os dois requisitos cumulativos do art. 19-I, § 3º: indicação médica e concordância expressa do paciente e da família.Elimine alternativas que criem automatismos não previstos em lei, como concessão por idade ou por diagnóstico sem indicação médica.Desconfie de opções que retirem a atuação do SUS ou atribuam exclusividade à iniciativa privada quando o próprio art. 19-I trata do subsistema no âmbito do SUS.

No contexto da assistência à saúde, o Sistema Único de Saúd...

Gabarito comentado

Gabarito: D

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas