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Q3913966 Direito Notarial e Registral
No âmbito dos procedimentos técnicos e administrativos relacionados ao sepultamento, considerando-se a legislação civil e registral brasileira, a legalidade do ato de sepultar um corpo em cemitério público ou privado está condicionada à comprovação formal do óbito por documento dotado de fé pública, previamente expedido pelo Registro Civil das Pessoas Naturais.

Nesse contexto, a etapa inicial indispensável à legalidade do sepultamento corresponde à apresentação da(o):
Alternativas
Q3913961 Direito Sanitário
O prazo mínimo para a realização da exumação é definido a partir de critérios técnicos e normativos, relacionados à gestão cemiterial e à segurança sanitária, os quais incidem diretamente sobre a decomposição dos restos mortais e a regularidade do procedimento.

Nesse contexto, o prazo mínimo técnico para exumação varia conforme os seguintes fatores, EXCETO
Alternativas
Q3913924 Direito Financeiro
Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um mecanismo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF):
Alternativas
Q3913923 Direito Financeiro
O Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) operacionaliza exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal ao disciplinar a evidenciação dos resultados da gestão fiscal. Conforme o enunciado, o MDF é responsável por:
Alternativas
Q3913920 Direito Financeiro
A Lei Federal n.º 4320, de 1964, permanece como marco normativo essencial do Direito Financeiro brasileiro. A alternativa que corresponde CORRETAMENTE a uma definição dessa Lei é:
Alternativas
Q3913919 Direito Financeiro
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) exerce função de conexão normativa entre o planejamento estratégico e a execução anual do orçamento.

Considerando essa finalidade, a alternativa que descreve CORRETAMENTE essa função é:
Alternativas
Q3913909 Direito Administrativo
Com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3913908 Direito Administrativo
Acerca do processo administrativo federal, à luz da Lei n.º 9.784/1999 e da doutrina majoritária de Direito Administrativo, assinale CORRETAMENTE:
Alternativas
Q3913907 Direito Administrativo
Em relação aos agentes administrativos e às categorias de agentes públicos segundo a doutrina majoritária do Direito Administrativo, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3913906 Direito Administrativo
De acordo com os atos administrativos, seus elementos, atributos e classificação segundo a doutrina majoritária do Direito Administrativo, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3913905 Direito Administrativo
Com base no poder de polícia administrativa, suas características, fases e limites, assinale CORRETAMENTE:
Alternativas
Q3913904 Direito Administrativo
Sobre os poderes da Administração Pública e suas características, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3913903 Direito Administrativo
Acerca da organização administrativa do Estado brasileiro, envolvendo seus entes, entidades e formas de atuação, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3913902 Direito Administrativo
De acordo com os princípios da Administração Pública no âmbito do Direito Administrativo, assinale CORRETAMENTE: 
Alternativas
Q3913899 Direito Financeiro
A Constituição Federal (CF) brasileira estabelece um sistema integrado de planejamento e orçamento composto pelo Plano Plurianual (PPA), pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pela Lei Orçamentária Anual (LOA). Acerca das competências, finalidades e características dessas peças, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3913898 Direito Financeiro
O orçamento público brasileiro é regido por um conjunto de princípios que orientam sua elaboração, execução e controle, refletindo fundamentos constitucionais e doutrinários consolidados. Segundo esses princípios, assinale CORRETAMENTE:
Alternativas
Q3913892 Controle Externo
De acordo com a Constituição Federal (CF) de 1988 e com a doutrina majoritária sobre o controle exercido pelos Tribunais de Contas, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3913891 Direito Administrativo
Acerca dos sistemas de controle da Administração Pública — administrativo, judicial e legislativo — considerando a Constituição Federal (CF), a doutrina majoritária e a jurisprudência consolidada, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3913890 Direito Administrativo
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Pública é um dos pilares do sistema de controle previsto na Constituição Federal (CF). Considerando as disposições constitucionais e o entendimento doutrinário majoritário, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3913869 Direito Sanitário
O Decreto nº 7.508/2011 veio regulamentar a Lei nº 8.080/1990, trazendo clareza operacional a conceitos essenciais para a organização do SUS, notadamente o de "Região de Saúde". A regionalização é vista como a estratégia central para superar a fragmentação do sistema e garantir a integralidade da assistência. A Região de Saúde é definida como o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitada com base em identidades culturais, econômicas e sociais e em redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados. O objetivo é assegurar o acesso resolutivo da população. Para que uma Região de Saúde seja instituída, ela deve ser capaz de ofertar um conjunto mínimo de ações e serviços. Conforme o Decreto nº 7.508/2011, assinale a alternativa que lista corretamente as ações e serviços mínimos que devem ser garantidos para a instituição de uma Região de Saúde.
Alternativas
Respostas
19181: E
19182: E
19183: C
19184: B
19185: B
19186: C
19187: A
19188: D
19189: D
19190: D
19191: B
19192: C
19193: C
19194: D
19195: D
19196: C
19197: D
19198: D
19199: D
19200: B