DESCENTRALIZAÇÃO = Divisão de tarefas para novas Entidades com personalidade jurídica própria (autonomia administrativa).

DESCONCENTRAÇÃO = Divisão interna de tarefas, surgem Órgãos públicos sem personalidade jurídica.

Gabarito: C

Descentralização : Há a criação de entidades administrativas de maneira a melhor gerir as atividades do Estado( Sentido Amplo), havendo a transferência da titularidade execução.

Ex: Munícipio cria uma autarquia para cuidar de previdência dos seus respectivos servidores, ao invés de ele próprio desempenhar essa atividade.

Desconcentração: É a criação de órgãos dentro de uma mesma pessoa júridica, havendo relação de subordinação, hierárquia.

Concentração - É a execução de atividades pela própria pessoa júridica, sem a criação de órgãos, dada a administração gerencial que é evidenciada na atualidade, esse tipo de ferramenta é útopica.

Centralização - É o desempenho de atividades pela própria Administração Direta, mas como? Ela cria órgãos para o desempenho de suas atividades.

Nisso há uma correlação entre Centralização e Desconcentração - Meu material dita como Centralização Desconcentrada.

Para questões desse nível, Administração Direta são os entes políticos responsáveis por criarem políticas e diretrizes para o desempenho da função pública pela administração, sendo a União, Estado, DF e os Munícípios.

Administração Indireta corresponde as entidades criadas pela administração Direta, para executarem de maneira mais eficiente as atividades pertecentes ao Estado, seja ela essencial ou não, sendo as Autarquias, Sociedades de Economia Mista, Empresas Públicas e as Fundações.

Rumo às Estrelas, GO.

Com base na questão de concurso público exibida na tela da plataforma Qconcursos, a alternativa correta é a C: "A desconcentração consiste na distribuição interna de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica, por meio da criação de órgãos, sem transferência de titularidade do serviço."

Abaixo, apresento a explicação detalhada e a respectiva fundamentação jurídica:

Explicação e Fundamentação

1. O Conceito de Desconcentração:

   A desconcentração é um fenômeno de organização administrativa que ocorre dentro de uma mesma pessoa jurídica (seja da Administração Direta ou Indireta). Trata-se da mera distribuição de competências entre órgãos públicos hierarquizados para fins de racionalização e especialização do serviço. Como decorre da mesma pessoa, não há transferência de titularidade e nem criação de nova personalidade jurídica (apenas criação de órgãos).

2. A Distinção para a Descentralização:

   Diferente da desconcentração, a descentralização ocorre quando a Administração Pública distribui a execução de suas atividades para outra pessoa jurídica (seja por outorga a entidades da Administração Indireta ou por delegação a particulares por meio de contratos, como concessões).

3. Fundamentação Doutrinária e Legal:

   O tema é pacificado pela doutrina administrativista clássica (como Hely Lopes Meirelles e Maria Sylvia Zanella Di Pietro) e decorre diretamente da organização estrutural prevista na legislação brasileira e nos princípios da eficiência e da hierarquia.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A (Incorreta): Descreve a desconcentração (ou criação de órgãos), mas afirma incorretamente que há transferência de "titularidade"; na desconcentração não há criação de nova pessoa nem transferência de titularidade definitiva, apenas a distribuição interna de atribuições.

• B (Incorreta): As autarquias possuem personalidade jurídica de direito público (e não privado), sendo regidas pelo regime estatutário/administrativo (embora possam contratar empregados celetistas para funções específicas, sua essência é de direito público).

• D (Incorreta): As fundações públicas de direito público integram obrigatoriamente a Administração Indireta (sendo espécies de autarquias fundacionais), possuindo personalidade jurídica própria e não sendo meros órgãos internos.