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Assinale a alternativa CORRETA acerca das vedações ao servidor público.
I. A descentralização no SUS implica a distribuição de responsabilidades entre os entes federativos, com direção única em cada esfera de governo, não excluindo a atuação coordenadora da União no âmbito nacional.
II. A participação da iniciativa privada no SUS é admitida de forma complementar, sendo vedada a destinação de recursos públicos a instituições privadas.
III. A organização das ações e dos serviços de saúde no SUS deve ocorrer de forma regionalizada e hierarquizada, com articulação entre os diferentes níveis de atenção, orientada pela integralidade do cuidado.
Quais estão corretas?
"Antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos ____________, bem como assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino."
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna do texto apresentado.
Com base exclusivamente na redação atual do Código de Trânsito Brasileiro − CTB (Lei Federal nº 9.503/1997, Art. 29, incisos IX e X), assinale a alternativa CORRETA.
Considerando a regulamentação vigente do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) sobre documentos digitais (Certificado de Registro do Veículo - CRV/Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV) e a política pública de documentos eletrônicos, assinale a alternativa CORRETA.
I. O porte do Certificado de Licenciamento Anual é obrigatório, e pode ser dispensado se a fiscalização conseguir verificar o licenciamento em sistema informatizado.
II. O porte da Carteira Nacional de Habilitação é obrigatório, e pode ser dispensado se a fiscalização conseguir verificar a habilitação em sistema informatizado.
III. Se o agente não consegue consultar o sistema, o condutor pode ser autuado por ausência de documento, ainda que esteja regular.
IV. O CTB determina que a apresentação digital do documento é proibida, exigindo documento físico.
Assinale a alternativa CORRETA.
Com base exclusivamente na redação atual do Código de Trânsito Brasileiro − CTB (Lei Federal nº 9.503/1997, Art. 230, inciso VII), assinale a alternativa CORRETA.
(__) Dirigir sem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é infração gravíssima, com multa e retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado.
(__) Dirigir com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cassada ou com suspensão do direito de dirigir é conduta prevista no Art. 162 e gera penalidades e medidas administrativas no CTB.
(__) Dirigir com categoria diferente da exigida para o veículo é conduta prevista no Art. 162 e tem enquadramento próprio no CTB.
(__) O Art. 162 prevê que a penalidade para qualquer hipótese de habilitação irregular é apenas advertência por escrito, sem medida administrativa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Com base exclusivamente na redação atual do Código de Trânsito Brasileiro − CTB (Lei Federal nº 9.503/1997, Art. 143 e Art. 162), assinale a alternativa INCORRETA.
I. descentralização político-administrativa de forma bidirecional em cada esfera de governo.
II. atendimento integral como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, em todos níveis de complexidade.
III. proteção integral dos direitos humanos de todos os usuários e especial atenção à identificação de maus-tratos, de negligência e de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes.
Está(ão) correta(s):