Em fiscalização de rotina, um motorista de ônibus escolar apresenta habilitação regular, mas informa que
esqueceu o documento do veículo. A gestão da frota
argumenta que o licenciamento está em dia e que o
sistema do órgão pode confirmar a situação do veículo.
O agente, por sua vez, relata que no ponto da
abordagem não há certeza de consulta ao sistema no
momento. Com base exclusivamente na redação atual
do Código de Trânsito Brasileiro − CTB (Lei Federal nº
9.503/1997, Art. 232), assinale a alternativa CORRETA.

Question

Em fiscalização de rotina, um motorista de ônibus escolar apresenta habilitação regular, mas informa que
esqueceu o documento do veículo. A gestão da frota
argumenta que o licenciamento está em dia e que o
sistema do órgão pode confirmar a situação do veículo.
 O agente, por sua vez, relata que no ponto da
abordagem não há certeza de consulta ao sistema no
momento. Com base exclusivamente na redação atual
do Código de Trânsito Brasileiro − CTB (Lei Federal nº
9.503/1997, Art. 232), assinale a alternativa CORRETA. Alternativa A: Conduzir veículo sem documentos de porte
obrigatório é infração grave, com multa e suspensão
imediata do direito de dirigir. Ou Alternativa B: Conduzir veículo sem documentos de porte
obrigatório é infração administrativa sem multa,
desde que o veículo esteja licenciado. Ou Alternativa C: Conduzir veículo sem documentos de porte
obrigatório é infração média, com multa e remoção
do veículo ao depósito.  Ou Alternativa D: Conduzir veículo sem documentos de porte
obrigatório é infração leve, com multa e retenção do
veículo até apresentação do documento.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Conduzir veículo sem documentos de porte
obrigatório é infração leve, com multa e retenção do
veículo até apresentação do documento. Gabarito: DFundamento decisivo: Lei Federal nº 9.503/1997 (CTB), art. 232: "Art. 232. Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos neste Código: Infração - leve; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação do documento." Como o enunciado exige resposta exclusivamente com base nesse dispositivo e o caso descreve a condução sem o documento de porte obrigatório, a alternativa correta é a D.Tema central: Art. 232 do CTBAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque atribui ao art. 232 consequências que o dispositivo não prevê. A infração não é grave, mas leve; e não há previsão de suspensão imediata do direito de dirigir. O art. 232 prevê multa e retenção do veículo até a apresentação do documento.BErradaIncorreta porque contraria a penalidade expressa do art. 232. O dispositivo prevê multa, de modo que a conduta não é mera infração administrativa sem multa, ainda que se alegue que o licenciamento esteja em dia.CErradaIncorreta porque altera dois elementos centrais do art. 232: a infração não é média, mas leve; e a medida administrativa não é remoção ao depósito, mas retenção do veículo até a apresentação do documento.DCertaA alternativa D está correta porque reproduz a redação normativa do art. 232 do CTB para a conduta de conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório: infração leve, penalidade de multa e medida administrativa de retenção do veículo até a apresentação do documento.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre retenção do veículo e remoção ao depósito, além da troca da natureza da infração para média ou grave e da inclusão de sanções não previstas no art. 232, como suspensão do direito de dirigir.Dica para questões semelhantesQuando a questão limitar a resposta a um artigo específico, resolva por confronto literal com esse dispositivo.No art. 232, memorize a tríade normativa completa: infração leve, multa e retenção do veículo até a apresentação do documento.Elimine alternativas que acrescentem sanções não previstas expressamente no dispositivo, como suspensão do direito de dirigir.Diferencie medida administrativa de retenção do veículo da remoção ao depósito; no art. 232, a lei fala em retenção.

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Gabarito comentado

Gabarito: D

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