Em frotas públicas, é comum que o motorista realize checage...

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Q3950071
Legislação de Trânsito Segurança dos Veículos: Requisitos, Condições e Equipamentos Obrigatórios ,
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Serraria - PB Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Serraria - PB - Motorista (Todos os Cargos |
Q3950071 Legislação de Trânsito
Em frotas públicas, é comum que o motorista realize checagens antes da saída, principalmente em veículos de transporte de pacientes e escolares. Essas checagens reduzem panes, atrasos e riscos durante o trajeto, e são relevantes em auditorias e apurações internas após incidentes. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê condutas mínimas associadas à segurança antes de colocar o veículo em circulação. Com base exclusivamente na redação atual do Código de Trânsito Brasileiro − CTB (Lei Federal nº 9.503/1997, Art. 27), analise as alternativas abaixo e preencha lacuna do texto a seguir:
"Antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos ____________, bem como assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino."

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna do texto apresentado.
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Lei Federal nº 9.503/1997 (CTB), art. 27: "Antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, bem como assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino." Como o enunciado manda completar a lacuna exclusivamente com base na redação atual do art. 27 do CTB, a expressão juridicamente correta é "equipamentos de uso obrigatório".

Tema central: Art. 27 do CTB
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. O art. 27 do CTB não menciona "dispositivos de entretenimento" como objeto da verificação obrigatória antes da circulação. A eliminação decorre do confronto direto com a redação literal do dispositivo, que trata de equipamentos de uso obrigatório.
B
Errada
Incorreta. O dispositivo legal não prevê conferência de "itens de personalização". A expressão legal é específica e diversa: equipamentos de uso obrigatório. Portanto, a alternativa contraria a literalidade exigida pela questão.
C
Certa
A alternativa C está correta porque reproduz exatamente a expressão usada pelo art. 27 do CTB para definir o dever prévio do condutor antes de colocar o veículo em circulação. O fundamento jurídico decisivo é a correspondência literal exata com o texto legal vigente, que exige a verificação da existência e das boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório.
D
Errada
Incorreta. O art. 27 do CTB não impõe verificação de "acessórios de conveniência", mas sim da existência e das boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório. O erro está em substituir a categoria normativa correta por itens opcionais ou de conforto.
Pegadinha da questão
A banca trocou a expressão legal exata por termos plausíveis, mas não normativos, como "dispositivos", "itens" e "acessórios", para testar se o candidato reconhecia a literalidade do art. 27 do CTB.
Dica para questões semelhantes
  • Se o enunciado disser que a resposta deve ser dada exclusivamente com base na redação de um artigo, procure a expressão literal exata do dispositivo.
  • No art. 27 do CTB, o dever prévio do condutor recai sobre equipamentos de uso obrigatório e combustível suficiente, não sobre itens opcionais.
  • Elimine alternativas com termos semanticamente próximos, mas que não apareçam no texto legal, quando a questão for de literalidade.

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Letra C

 Art. 27 do CTB.

Antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, bem como assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino.

 Art. 27. Antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, bem como assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino.

GAB: C

Complementando:

coMbustível - Média - Multa - reMoção

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