A disciplina e a impessoalidade no ambiente institucional e...
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Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Serraria - PB
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Serraria - PB - Motorista (Todos os Cargos |
Q3950052
Direito Administrativo
A disciplina e a impessoalidade no ambiente institucional
exigem que o servidor mantenha postura compatível com
o respeito à Administração e aos demais agentes
públicos. Considerando as vedações funcionais
relacionadas à conduta no local de trabalho, é
CORRETO afirmar que:
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: Lei nº 8.112/1990, art. 117, V: "Art. 117. Ao servidor é proibido: (...) V - promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição;". Como o enunciado trata exatamente da conduta do servidor no ambiente institucional, aplica-se essa vedação objetiva, sem exceções por horário, motivo alegado ou ausência de prejuízo ao serviço, o que conduz à alternativa C.
Tema central: Vedações funcionais
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. A alternativa cria exceção não prevista na Lei nº 8.112/1990 ao admitir a manifestação fora do horário de atendimento. O critério legal é objetivo: sendo manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição, a conduta é proibida, sem distinção de horário.
B
Errada
Incorreta. A alternativa admite manifestação de desapreço com base em justificativa não prevista em lei: interesse público e ausência de vantagem pessoal. O art. 117, V, proíbe a manifestação de desapreço no recinto da repartição sem qualquer ressalva dessa natureza.
C
Certa
A alternativa C está correta porque corresponde ao conteúdo do art. 117, V, da Lei nº 8.112/1990, que proíbe o servidor de promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição. O ponto decisivo é que a vedação alcança ambas as condutas — apreço e desapreço — e o texto legal não admite ressalvas como horário, interesse público invocado ou inexistência de prejuízo imediato ao serviço.
D
Errada
Incorreta. A alternativa contraria diretamente o texto legal ao permitir manifestação de apreço no ambiente de trabalho se não houver ofensa direta ou prejuízo imediato ao serviço. O art. 117, V, também veda manifestação de apreço, e a incidência da proibição não depende de ofensa, dano ou prejuízo concreto.
Pegadinha da questão
A banca explorou duas confusões reais: supor que a vedação atinge apenas manifestações de desapreço e ler no art. 117, V, exceções que a lei não traz, como fora do horário, por interesse público ou sem prejuízo ao serviço.
Dica para questões semelhantes
- Em questão sobre vedação funcional expressa, confira se a alternativa reproduz a proibição legal sem criar exceções não escritas.
- No art. 117, V, a proibição abrange tanto apreço quanto desapreço; excluir um dos dois termos leva ao erro.
- O critério normativo é objetivo: manifestação no recinto da repartição. Não substitua esse critério por intenção, conveniência ou impacto concreto.
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