Durante deslocamento de ambulância, um item de
iluminação/sinalização do veículo apresenta falha
intermitente. A equipe cogita seguir viagem "até o fim do
plantão", por considerar que o veículo ainda se
movimenta e que o defeito não é total. Entretanto, o
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata a condução do
veículo em desacordo com requisitos de equipamentos
obrigatórios como infração, com medidas administrativas.
Com base exclusivamente na redação atual do Código
de Trânsito Brasileiro − CTB (Lei Federal nº 9.503/1997,
Art. 230, incisos IX e X), assinale a alternativa
CORRETA.

Question

Durante deslocamento de ambulância, um item de
iluminação/sinalização do veículo apresenta falha
intermitente. A equipe cogita seguir viagem "até o fim do
plantão", por considerar que o veículo ainda se
movimenta e que o defeito não é total. Entretanto, o
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata a condução do
veículo em desacordo com requisitos de equipamentos
obrigatórios como infração, com medidas administrativas.
Com base exclusivamente na redação atual do Código
de Trânsito Brasileiro − CTB (Lei Federal nº 9.503/1997,
Art. 230, incisos IX e X), assinale a alternativa
CORRETA. Alternativa A: Conduzir veículo com equipamento obrigatório
ineficiente é permitido, desde que o motorista reduza a velocidade e mantenha pisca-alerta ligado. Ou Alternativa B: Conduzir veículo sem equipamento obrigatório, ou
com equipamento obrigatório ineficiente/inoperante, é conduta tipificada como infração no CTB. Ou Alternativa C: Conduzir veículo com falha em iluminação só é
infração quando ocorre em rodovia federal, sob
fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Ou Alternativa D: Conduzir veículo com equipamento em desacordo
com o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é
conduta atípica, pois o CTB não remete a
regulamentação complementar.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Conduzir veículo sem equipamento obrigatório, ou
com equipamento obrigatório ineficiente/inoperante, é conduta tipificada como infração no CTB. Gabarito: BFundamento decisivo: Lei Federal nº 9.503/1997 (CTB), art. 230, incisos IX e X: "Art. 230. Conduzir o veículo:IX - sem equipamento obrigatório ou estando este ineficiente ou inoperante;X - com equipamento obrigatório em desacordo com o estabelecido pelo CONTRAN;". Como o enunciado trata de falha em item de iluminação/sinalização e manda decidir exclusivamente por esses incisos, a condução com equipamento obrigatório ineficiente ou inoperante é tipificada como infração, o que conduz à alternativa B.Tema central: Equipamento obrigatório do veículoAnálise das alternativasAErradaIncorreta. O art. 230, IX, do CTB tipifica a condução do veículo com equipamento obrigatório ineficiente ou inoperante. Não há, nesse dispositivo, exceção que torne a conduta permitida pela redução de velocidade ou pelo uso de pisca-alerta. A alternativa cria uma autorização que a lei não prevê.BCertaA alternativa B está correta porque corresponde ao conteúdo do art. 230, IX, do CTB: a infração existe tanto quando o veículo é conduzido sem equipamento obrigatório quanto quando esse equipamento obrigatório está ineficiente ou inoperante. Esse é exatamente o ponto jurídico cobrado pela questão.CErradaIncorreta. Os incisos IX e X do art. 230 do CTB não condicionam a infração ao fato de ocorrer em rodovia federal nem à fiscalização pela PRF. A tipificação decorre da condição do equipamento obrigatório do veículo, e não do local da via ou do órgão fiscalizador mencionado na alternativa.DErradaIncorreta. O art. 230, X, do CTB dispõe expressamente: "com equipamento obrigatório em desacordo com o estabelecido pelo CONTRAN". Portanto, o próprio CTB remete à regulamentação do CONTRAN nessa matéria. A alternativa afirma o contrário do texto legal.Pegadinha da questãoA banca explorou duas confusões: supor que falha parcial ou intermitente não se enquadra como equipamento ineficiente/inoperante e ignorar que o CTB remete expressamente ao CONTRAN no art. 230, X.Dica para questões semelhantesQuando a questão mandar decidir com base exclusiva em incisos do CTB, confronte a alternativa com a literalidade do dispositivo.No art. 230, IX, memorize as duas hipóteses autônomas: sem equipamento obrigatório e com equipamento obrigatório ineficiente ou inoperante.Se a alternativa inserir condição de local, órgão fiscalizador ou tolerância prática não prevista no texto legal, ela deve ser rejeitada.No art. 230, X, a remissão ao CONTRAN é expressa; portanto, é errado dizer que não há regulamentação complementar admitida pela lei.

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Gabarito comentado

Gabarito: B

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