No serviço público, motoristas de categorias A/B/C/D
atuam em rotinas distintas, como transporte de
pacientes, alunos e apoio à infraestrutura. Nessas
atividades, a habilitação compatível com o veículo e a
regularidade do condutor são requisitos que impactam
segurança, responsabilização e continuidade do serviço.
Considere, especialmente, situações em que a equipe
precisa substituir motoristas, remanejar veículos e responder a fiscalizações em via pública.
Com base exclusivamente na redação atual do Código
de Trânsito Brasileiro − CTB (Lei Federal nº 9.503/1997,
Art. 143 e Art. 162), assinale a alternativa INCORRETA.

Question

No serviço público, motoristas de categorias A/B/C/D
atuam em rotinas distintas, como transporte de
pacientes, alunos e apoio à infraestrutura. Nessas
atividades, a habilitação compatível com o veículo e a
regularidade do condutor são requisitos que impactam
segurança, responsabilização e continuidade do serviço.
Considere, especialmente, situações em que a equipe
precisa substituir motoristas, remanejar veículos e  responder a fiscalizações em via pública.
Com base exclusivamente na redação atual do Código
de Trânsito Brasileiro − CTB (Lei Federal nº 9.503/1997,
Art. 143 e Art. 162), assinale a alternativa INCORRETA. Alternativa A: A categoria D destina-se à condução de veículos
para transporte de passageiros com capacidade
acima de 8 lugares, excluído o do motorista, sendo
necessária habilitação prévia para veículos das
categorias B e C.  Ou Alternativa B: A categoria C autoriza a condução de veículos de
carga cujo Peso Bruto Total seja superior a 3.500 kg,
exigindo que o condutor já esteja habilitado para
veículos enquadrados na categoria B. Ou Alternativa C: A Categoria B habilita o condutor a dirigir veículo
automotor que não se enquadre na categoria A, com
Peso Bruto Total de até 3.500 kg e capacidade
máxima de 8 ocupantes, desconsiderando o assento
do motorista. Ou Alternativa D: Dirigir veículo com categoria diferente da exigida
configura infração leve, punida apenas com
advertência por escrito, conforme critério do agente.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Dirigir veículo com categoria diferente da exigida
configura infração leve, punida apenas com
advertência por escrito, conforme critério do agente. Gabarito: DFundamento decisivo: Lei Federal nº 9.503/1997 (CTB), art. 162, III: "Art. 162. Dirigir veículo: [...] III - com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo: Infração - gravíssima; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado;" A alternativa D é incorreta porque atribui à conduta infração leve e apenas advertência por escrito, em desconformidade com a previsão legal.Tema central: Habilitação e infração de trânsitoAnálise das alternativasAErradaBErradaCErradaDCertaA alternativa D é a incorreta porque nega a tipificação expressa do art. 162, III, do CTB. A condução de veículo com categoria de habilitação diferente da exigida não é tratada como infração leve, nem tem como resposta jurídica apenas advertência por escrito. O dispositivo legal qualifica a conduta como infração gravíssima, impõe multa e ainda determina a retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.Pegadinha da questãoA banca trocou a consequência legal do art. 162, III, do CTB, substituindo infração gravíssima e multa por infração leve e advertência por escrito.Dica para questões semelhantesQuando a alternativa tratar de dirigir com categoria diferente da exigida, confira a tipificação literal do art. 162, III: gravíssima, multa e retenção do veículo.Nas categorias do art. 143, verifique a literalidade dos elementos objetivos: tipo de veículo, peso bruto total e lotação excluído o motorista.Se a alternativa alterar a natureza da infração ou a penalidade expressamente prevista no CTB, ela deve ser eliminada por confronto direto com o dispositivo legal.

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Gabarito comentado

Gabarito: D

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