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Q3950056
Legislação de Trânsito Normas gerais de circulação e conduta ,
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Serraria - PB Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Serraria - PB - Motorista (Todos os Cargos |
Q3950056 Legislação de Trânsito
Em condução urbana, uma causa frequente de colisões envolve a combinação de distração, excesso de confiança e leitura inadequada do ambiente. Motoristas profissionais, especialmente em ambulância / infraestrutura / transporte escolar, precisam manter padrão de condução que antecipe riscos. Isso inclui decisões sobre velocidade compatível, distância de segurança e atenção contínua ao tráfego, mesmo em vias conhecidas. Com base exclusivamente na redação atual do Código de Trânsito Brasileiro − CTB (Lei Federal nº 9.503/1997, Art. 28), assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Lei Federal nº 9.503/1997 (CTB), art. 28: "O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito." Como a questão deve ser resolvida exclusivamente por esse dispositivo, a alternativa B é a correta por reproduzir o comando legal, e as demais o contradizem ao negar ou restringir indevidamente seu alcance.

Tema central: Dever legal do condutor
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. O erro é negar a existência de dever legal no CTB. O art. 28 estabelece expressamente obrigação do condutor, com comando imperativo: "O condutor deverá". Portanto, não é apenas recomendação de boas práticas.
B
Certa
A alternativa B está correta porque corresponde ao conteúdo normativo do art. 28 do CTB. O dispositivo impõe dever jurídico ao condutor, com redação obrigatória "deverá", e define o conteúdo desse dever: manter domínio do veículo e dirigir com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito. Não se trata de recomendação, mas de comando legal expresso.
C
Errada
Incorreta. O art. 28 não restringe o dever de atenção a vias sinalizadas nem reduz esse dever em vias de tráfego local. Ao contrário, a expressão "a todo momento" dá alcance geral e permanente ao dever de dirigir com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.
D
Errada
Incorreta. O art. 28 se dirige ao "condutor", sem criar limitação a motoristas iniciantes ou ao período de Permissão para Dirigir. A alternativa introduz restrição subjetiva inexistente no texto legal.
Pegadinha da questão
A banca explorou três falsas restrições ao art. 28: tratá-lo como mera recomendação, limitar sua incidência por tipo de via e restringi-lo a condutores iniciantes, apesar de o texto legal impor dever ao condutor "a todo momento".
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão indicar resolução exclusiva pelo CTB, confira se alguma alternativa reproduz a literalidade do dispositivo.
  • Expressões como "deverá" indicam comando obrigatório, não orientação facultativa.
  • Se a lei disser "a todo momento", rejeite alternativas que tentem limitar o dever por tipo de via ou situação.
  • Se o dispositivo usa a expressão genérica "condutor", não aceite restrições a categorias específicas sem previsão legal.

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Art. 28. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.

Art. 28. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.

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