O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena foi instituído pela Lei nº 8.080/1990. O referido subsistema será financiado pelos recursos próprios do(a) 

Conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 e alterações, o enunciado refere-se ao conceito de

Com o avanço da tecnologia e o amplo uso da internet, surgiu a telemedicina, que possibilitou o atendimento remoto de pacientes, sendo necessário incluir esse tema na Lei Federal nº 8.080/1990. A respeito da telessaúde, assinale a alternativa correta. 

Carla está gestante e faz o pré-natal pelo Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, essa paciente

O Sistema Único de Saúde (SUS) apresenta ampla atuação no país. Dessa forma, conforme disposto na Lei Federal nº 8.080/1990, NÃO condiz com uma das atuações do SUS

A Lei Federal nº 8.080/1990 é fundamental para todos os profissionais da área da saúde. De acordo com essa lei, é correto afirmar que

A Resolução RDC ANVISA nº 36/2013 tem a finalidade de criar ações para promover a segurança do paciente e a melhoria da qualidade nos serviços de saúde. De acordo com essa Resolução, assinale a alternativa correta. 

A Portaria nº 529, de 1º de abril de 2013, instituiu o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP). De acordo com essa portaria, assinale a alternativa correta.

São ações da Portaria MS nº 529/2013:

I. garantir identificação correta do paciente, uso seguro de medicamentos;

I. criar Núcleos de Segurança do Paciente nos estabelecimentos de saúde;

III. instituir o Programa Nacional de Segurança do Paciente;

IV. criar protocolos locais apenas para infecção hospitalar.

Estão corretas: 

Os fatores que influenciam a saúde dos pacientes, como condições de moradia, alimentação e trabalho, de acordo com a Lei nº 8.080/1990, são denominados

A Lei nº 8.080/1990 estabelece a assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, como parte das ações de saúde no SUS. Entre as responsabilidades do SUS nesse campo, está previsto(a) 

Assinale a alternativa que corresponde aos princípios da universalidade e da integralidade.

A ética no serviço público envolve princípios que orientam a atuação do agente estatal para além da legalidade estrita, incorporando critérios de responsabilidade, integridade e compromisso com o interesse coletivo. Em nível conceitual mais aprofundado, essa perspectiva permite analisar a relação entre valores éticos, dever funcional e legitimidade da ação administrativa no contexto democrático (BRASIL, 1988).

Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar que:

A Constituição assegura direitos individuais dotados de eficácia imediata e estabelece cláusulas expressas quanto à sua aplicabilidade e extensão. Considerando exclusivamente o texto constitucional, assinale a alternativa CORRETA.

Após sua contratação como como técnico em atividades administrativas na SES/SC, você participou de um treinamento sobre gestão pública em saúde. Nesse evento, os novos servidores da Secretaria da Saúde discutiram sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Um dos participantes afirmou que, embora o SUS seja um sistema nacional, cada ente federado possui autonomia administrativa, o que implicaria múltiplas direções dentro de um mesmo território. Nesse contexto, com base no Art. 9º da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

O Tribunal de Contas possui competências constitucionais e legais relacionadas ao acompanhamento e à fiscalização da atuação administrativa, especialmente quanto à gestão dos recursos públicos. Considerando suas atribuições institucionais, assinale a alternativa correta.

Determinada Secretaria de Estado da Saúde está realizando, com o auxílio dos técnicos em atividades administrativas, uma campanha para incentivar hábitos saudáveis entre os servidores públicos. O projeto prevê palestras sobre alimentação equilibrada, acompanhamento nutricional, atendimento médico periódico e ações educativas sobre prevenção de doenças crônicas. Além disso, a equipe técnica foi orientada a identificar fatores do ambiente de trabalho que possam interferir na saúde física e mental dos participantes. Com base no Art. 5º da Lei nº 8.080/1990, as ações descritas no projeto exemplificam

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, é correto afirmar que

Determinada Secretaria de Estado da Saúde está enfrentando dificuldades para garantir cobertura assistencial em algumas regiões do interior, devido à falta de serviços públicos suficientes para atender à demanda da população. Diante dessa situação, o setor de planejamento analisa a possibilidade de firmar contratos com entidades privadas para ampliar a oferta de atendimentos. Nesse sentido, durante uma reunião, surge a dúvida sobre quais tipos de instituições podem participar dessa parceria e como devem ser definidos os critérios de remuneração dos serviços prestados. Nesse contexto, com base na Lei nº 8.080/1990, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. A secretaria poderá recorrer à iniciativa privada de forma complementar, mediante contrato ou convênio, observando as normas de direito público.

II. Os critérios de remuneração dos serviços prestados por instituições privadas serão definidos pelo município, conforme suas necessidades locais.

III. As instituições privadas com fins lucrativos terão prioridade na celebração de contratos, por apresentarem maior capacidade operacional e financeira.

Você atua como técnico em atividades administrativas em determinada Secretaria de Estado da Saúde e, por precisar organizar e executar serviços auxiliares nas áreas técnicas e administrativas, foi designado para auxiliar na revisão do Plano Estadual de Saúde. Durante a discussão sobre competências, surgiram dúvidas sobre o que cabe à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS). Com base na Lei nº 8.080/1990, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Cabe à direção estadual promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.

II. A direção estadual deve acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS).

III. Compete à direção estadual coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância epidemiológica, sanitária, de alimentação e nutrição, saúde do trabalhador e saúde bucal.

IV. É de competência da direção estadual planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.