Fundamento decisivo: Lei Federal nº 8.080/1990, art. 6º, caput e incisos I, alíneas “a” e “d”, II, III e VI: “Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): I - a execução de ações: a) de vigilância sanitária; b) de vigilância epidemiológica; c) de saúde do trabalhador; e d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica; II - a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico; III - a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde; IV - a vigilância nutricional e a orientação alimentar; V - a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho; VI - a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção; VII - o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde; VIII - a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano; IX - a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos; X - o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico; XI - a formulação e execução da política de sangue e seus derivados.” Como o enunciado pede a alternativa que não condiz com as atuações do SUS, e o atendimento jurídico ao trabalhador não aparece nesse rol legal, a correta é a letra E.

• Quando a questão cobrar atuação do SUS com base na Lei nº 8.080/1990, confira se a alternativa reproduz literalmente o art. 6º.
• Se a opção acrescentar conteúdo estranho ao texto legal, elimine-a por ausência de previsão no rol de atuações.
• Não confunda atuação em saúde do trabalhador com prestação de serviços jurídicos; a questão exige aderência ao que a lei enumera.
• Em itens sobre SUS, use confronto literal entre alternativa e dispositivo legal antes de interpretar de forma ampla.