Os fatores que influenciam a saúde dos pacientes, como cond...

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Q3953040
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS ,
Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Técnico de Farmácia |
Q3953040 Direito Sanitário
Os fatores que influenciam a saúde dos pacientes, como condições de moradia, alimentação e trabalho, de acordo com a Lei nº 8.080/1990, são denominados
Alternativas

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 3º, caput: “Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.” Como o enunciado menciona fatores como moradia, alimentação e trabalho, a denominação legal aplicável é “determinantes e condicionantes da saúde”, o que conduz à alternativa E.

Tema central: Determinantes da saúde
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. “Indicadores farmacêuticos” não é a denominação legal prevista no art. 3º da Lei nº 8.080/1990 para fatores como moradia, alimentação e trabalho. O erro está na falta de correspondência com o conceito jurídico literal da lei.
B
Errada
Incorreta. A lei não classifica esses elementos como “fatores de risco individuais”. Ao contrário, o art. 3º os vincula à organização social e econômica do País e os denomina “determinantes e condicionantes” da saúde.
C
Errada
Incorreta. “Parâmetros epidemiológicos secundários” não consta como conceito legal aplicável no art. 3º da Lei nº 8.080/1990. A alternativa é eliminada por ausência de correspondência com a nomenclatura legal expressa.
D
Errada
Incorreta. A alternativa confunde os fatores sociais que influenciam a saúde com “critérios de vigilância sanitária”, categoria diversa. O art. 3º não usa essa expressão para designar moradia, alimentação e trabalho.
E
Certa
A alternativa E está correta porque reproduz a expressão legal exata adotada pela Lei nº 8.080/1990, art. 3º, caput, para nomear os fatores sociais e econômicos que influenciam a saúde, entre eles alimentação, moradia e trabalho. A questão cobra nomenclatura legal expressa, e a literalidade do dispositivo é suficiente para a resposta.
Pegadinha da questão
A banca trocou a expressão legal exata da Lei nº 8.080/1990 por termos verossímeis, como fatores de risco ou critérios de vigilância sanitária, para testar se o candidato reconhece a nomenclatura literal do art. 3º.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão pedir como a lei denomina certo conjunto de fatores, procure a expressão literal do dispositivo.
  • Na Lei nº 8.080/1990, alimentação, moradia e trabalho aparecem no art. 3º como determinantes e condicionantes da saúde.
  • Elimine alternativas com termos técnicos plausíveis se eles não coincidirem com a nomenclatura legal expressa.

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