Assinale a alternativa que corresponde aos princípios da un...

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Q3953032 Direito Sanitário
Assinale a alternativa que corresponde aos princípios da universalidade e da integralidade.
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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 7º, I e II: “Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) obedecem aos seguintes princípios: I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; II - integralidade de assistência, entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;”. A alternativa C reproduz esses comandos ao prever acesso de toda a população e atenção integral com promoção, proteção e recuperação.

Tema central: Universalidade e integralidade no SUS
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. Restringe a universalidade a “alguns serviços básicos” e reduz a integralidade ao tratamento medicamentoso, o que contraria a Lei nº 8.080/1990.
B
Errada
Incorreta. A universalidade não se limita aos moradores cadastrados, e a integralidade não se aplica apenas a urgências.
C
Certa
A alternativa C está correta porque corresponde à universalidade de acesso e à integralidade da assistência, princípios previstos no art. 7º, I e II, da Lei nº 8.080/1990.
D
Errada
Incorreta. A universalidade não é direcionada a grupos selecionados, e a integralidade não se limita à reabilitação.
E
Errada
Incorreta. A universalidade não depende de avaliação prévia da capacidade municipal, e a integralidade não se restringe aos serviços especializados.
Pegadinha da questão
Trocar a universalidade por acesso seletivo e a integralidade por atendimento parcial ou apenas reabilitador.
Dica para questões semelhantes
  • Associe universalidade a acesso de todos e integralidade a ações articuladas de promoção, proteção e recuperação.
  • Desconfie de alternativas que limitem o SUS a grupos, cadastro, urgência, reabilitação ou serviços básicos.

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