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Q3953070
Direito Sanitário Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária ,
Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Técnico de Radiologia e Imagem |
Q3953070 Direito Sanitário
A Resolução RDC ANVISA nº 36/2013 tem a finalidade de criar ações para promover a segurança do paciente e a melhoria da qualidade nos serviços de saúde. De acordo com essa Resolução, assinale a alternativa correta. 
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: RDC ANVISA nº 36/2013, art. 8º, caput: "Art. 8º O Plano de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde (PSP), elaborado pelo NSP, deve estabelecer estratégias e ações de gestão de risco, conforme as atividades desenvolvidas pelo serviço de saúde para:"

Tema central: Plano de Segurança do Paciente
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada por dois motivos jurídicos. Primeiro, a RDC usa a denominação correta "Núcleo de Segurança do Paciente (NSP)", e não "Núcleo de Saúde do País". Segundo, o art. 4º, caput, dispõe: "Art. 4º A direção do serviço de saúde deve constituir o Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) e nomear a sua composição, conferindo aos membros autoridade, responsabilidade e poder para executar as ações do Plano de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde." Portanto, a direção deve constituir o NSP e nomear sua composição; a alternativa afirma composição de órgão com nome inexistente na norma.
B
Errada
Está errada porque contraria expressamente a autorização do art. 4º, § 1º, da RDC ANVISA nº 36/2013: "§ 1º A direção do serviço de saúde pode utilizar a estrutura de comitês, comissões, gerências, coordenações ou núcleos já existentes para o desempenho das atribuições do NSP." A alternativa afirma que a direção não pode utilizar estruturas já existentes, mas a norma diz exatamente o contrário.
C
Errada
Está errada pela denominação jurídica incorreta do órgão. O art. 9º dispõe: "Art. 9º O monitoramento dos incidentes e eventos adversos será realizado pelo Núcleo de Segurança do Paciente – NSP." Logo, a atribuição é do NSP, mas a alternativa menciona "Núcleo de Saúde do País", expressão inexistente na RDC. A banca explorou a necessidade de precisão na nomenclatura normativa.
D
Errada
Está errada por atribuir competência diversa da prevista no art. 11 da RDC. A norma estabelece: "Art. 11 Compete à ANVISA, em articulação com o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária: I – monitorar os dados sobre eventos adversos notificados pelos serviços de saúde;". A alternativa substitui o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária pelo CONTER, o que não corresponde ao texto normativo.
E
Certa
A alternativa E está correta porque reproduz a literalidade do art. 8º, caput, da RDC ANVISA nº 36/2013, que define o conteúdo obrigatório do PSP ao exigir estratégias e ações de gestão de risco conforme as atividades desenvolvidas pelo serviço de saúde.
Pegadinha da questão
A banca misturou literalidade correta do art. 8º com erros de nomenclatura e de competência: trocou "Núcleo de Segurança do Paciente" por "Núcleo de Saúde do País", inverteu o art. 4º, § 1º, e substituiu o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária pelo CONTER.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar RDC específica, confira a nomenclatura exata dos órgãos e siglas; trocar o nome legal do NSP já invalida a alternativa.
  • Diferencie atribuições: o NSP monitora incidentes e eventos adversos no serviço de saúde; a ANVISA monitora os dados notificados, em articulação com o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
  • Se a alternativa reproduzir literalmente o dispositivo central da norma, como ocorreu com o art. 8º da RDC nº 36/2013, essa literalidade costuma ser o fundamento decisivo do gabarito.

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