Com o avanço da tecnologia e o amplo uso da
internet, surgiu a telemedicina, que possibilitou o
atendimento remoto de pacientes, sendo
necessário incluir esse tema na Lei Federal
nº 8.080/1990. A respeito da telessaúde, assinale a
alternativa correta.

Question

Com o avanço da tecnologia e o amplo uso da
internet, surgiu a telemedicina, que possibilitou o
atendimento remoto de pacientes, sendo
necessário incluir esse tema na Lei Federal
nº 8.080/1990. A respeito da telessaúde, assinale a
alternativa correta.  Alternativa A: O paciente atendido pelo Sistema Único de Saúde
(SUS) não tem o direito à telessaúde. Ou Alternativa B: O paciente não pode recusar o atendimento
remoto oferecido pela modalidade da telessaúde. Ou Alternativa C:  Algumas profissões da área da saúde
regulamentadas pelos órgãos competentes não
podem atuar com a modalidade de telessaúde. Ou Alternativa D: A telessaúde obedece ao princípio da autonomia
do profissional de saúde. Ou Alternativa E: É obrigação do profissional da saúde atuar com a
modalidade da telessaúde.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] A telessaúde obedece ao princípio da autonomia
do profissional de saúde. Gabarito: DFundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 26-A, caput e inciso I, incluídos pela Lei nº 14.510/2022: "A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal e obedecerá aos seguintes princípios: I - autonomia do profissional de saúde;". Como a alternativa D afirma que a telessaúde obedece ao princípio da autonomia do profissional de saúde, ela reproduz a regra legal aplicável ao caso e deve ser o gabarito.Tema central: Princípios da telessaúdeAnálise das alternativasAErradaEstá incorreta porque contraria a disciplina legal da telessaúde no âmbito da Lei nº 8.080/1990, que a integra ao regime do SUS. A base informa que a lei não exclui o paciente do SUS dessa modalidade. Além disso, a alternativa nega um direito sem apoio no art. 26-A.BErradaEstá incorreta por violação literal do art. 26-A, III, da Lei nº 8.080/1990: "III - direito de recusa ao atendimento na modalidade telessaúde, com a garantia do atendimento presencial sempre que solicitado;". Portanto, o paciente pode recusar o atendimento remoto.CErradaEstá incorreta porque o art. 26-A, caput, afirma exatamente o contrário: a telessaúde abrange serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal. A alternativa cria restrição subjetiva que a lei não prevê.DCertaA alternativa D está correta porque a Lei nº 8.080/1990 prevê expressamente, no art. 26-A, I, que a telessaúde obedece ao princípio da autonomia do profissional de saúde. Não se trata de inferência ou interpretação ampliativa: é o texto legal decisivo aplicado diretamente ao enunciado.EErradaEstá incorreta porque a lei disciplina e autoriza a telessaúde, mas não estabelece dever legal geral de o profissional de saúde atuar nessa modalidade. O critério de exclusão é a ausência de previsão normativa de obrigatoriedade geral.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre disciplina legal da telessaúde e imposição obrigatória: a lei afirma autonomia do profissional, garante recusa ao paciente e alcança todas as profissões regulamentadas, mas não torna a modalidade obrigatória.Dica para questões semelhantesSe a alternativa reproduz literalmente um princípio do art. 26-A, a chance de correção é alta.Em telessaúde, verifique sempre se o enunciado respeita o direito de recusa do paciente e a garantia de atendimento presencial.Desconfie de alternativas que restrinjam a telessaúde a algumas profissões ou que transformem autorização legal em dever obrigatório.

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Gabarito comentado

Gabarito: D

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