São ações da Portaria MS nº 529/2013: I. garantir identific...

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Q3953041
Direito Sanitário Portarias do Ministério da Saúde ,
Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Técnico de Farmácia |
Q3953041 Direito Sanitário

São ações da Portaria MS nº 529/2013:

I. garantir identificação correta do paciente, uso seguro de medicamentos;

I. criar Núcleos de Segurança do Paciente nos estabelecimentos de saúde;

III. instituir o Programa Nacional de Segurança do Paciente;

IV. criar protocolos locais apenas para infecção hospitalar.


Estão corretas: 

Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Portaria MS/GM nº 529, de 1º de abril de 2013, arts. 1º, 3º, I, 5º, I, e 7º, I, alíneas a, c e d: “Art. 1º Fica instituído o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP).

Art. 3º O PNSP tem por objetivos específicos:
I - promover e apoiar a implementação de iniciativas voltadas à segurança do paciente em diferentes áreas da atenção, organização e gestão de serviços de saúde, por meio da implantação da gestão de risco e de Núcleos de Segurança do Paciente nos estabelecimentos de saúde;

Art. 5º Constituem-se estratégias de implementação do PNSP:
I - elaboração e apoio à implementação de protocolos, guias e manuais de segurança do paciente;

Art. 7º Compete ao CIPNSP:
I - propor e validar protocolos, guias e manuais voltados à segurança do paciente em diferentes áreas, tais como:
a) infecções relacionadas à assistência à saúde;
(...)
c) prescrição, transcrição, dispensação e administração de medicamentos, sangue e hemoderivados;
d) processos de identificação de pacientes;”. Esses dispositivos confirmam as assertivas II e III e demonstram que a assertiva I apenas corresponde materialmente ao conteúdo normativo, enquanto a IV é incompatível com a norma.

Tema central: Segurança do paciente
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque exclui a assertiva I sem base jurídica. Os arts. 5º, I, e 7º, I, alíneas c e d, mostram que a Portaria abrange protocolos relativos à identificação de pacientes e a medicamentos. Como II e III também estão corretas, não cabe limitar a resposta a apenas II e III.
B
Certa
A alternativa B está certa porque reúne exatamente as assertivas compatíveis com a Portaria nº 529/2013. A III está expressamente correta pelo art. 1º, que institui o PNSP. A II está expressamente correta pelo art. 3º, I, que prevê a implantação de Núcleos de Segurança do Paciente nos estabelecimentos de saúde. A I, embora não reproduza literalmente o texto normativo, corresponde materialmente ao conteúdo dos arts. 5º, I, e 7º, I, alíneas c e d, que tratam de protocolos de segurança do paciente em identificação de pacientes e em medicamentos. A IV é falsa porque a Portaria trabalha com protocolos em diferentes áreas, sendo infecção apenas uma delas.
C
Errada
Incorreta porque inclui a assertiva IV. O art. 7º, I, lista diferentes áreas de protocolos voltados à segurança do paciente, incluindo infecções relacionadas à assistência, medicamentos e identificação de pacientes. Portanto, é juridicamente errado afirmar que os protocolos locais seriam apenas para infecção hospitalar.
D
Errada
Incorreta por dois motivos jurídicos: exclui indevidamente a III, apesar do art. 1º instituir expressamente o PNSP, e inclui indevidamente a IV, contrariando a previsão de protocolos em múltiplas áreas do art. 7º, I.
E
Errada
Incorreta porque, embora a I tenha suporte material na Portaria, a IV é incompatível com o texto normativo, e ainda não se pode excluir II e III, que estão expressamente previstas nos arts. 3º, I, e 1º, respectivamente.
Pegadinha da questão
A banca explorou duas confusões reais: a assertiva I está em formulação resumida, não literal, mas é materialmente compatível com a Portaria; e a IV tenta induzir leitura restritiva errada, como se a norma tratasse apenas de infecção hospitalar, quando ela prevê protocolos em várias áreas.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão tratar da Portaria nº 529/2013, confira três eixos: instituição do PNSP, implantação de Núcleos de Segurança do Paciente e protocolos de segurança.
  • Se a alternativa usar expressão resumida, verifique se ela corresponde materialmente às áreas listadas na norma, mesmo sem reprodução literal.
  • Desconfie de alternativas com termos restritivos como “apenas” quando a própria Portaria enumera diferentes áreas de atuação.

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