A Lei Federal nº 8.080/1990 é fundamental para
todos os profissionais da área da saúde. De acordo
com essa lei, é correto afirmar que

Question

A Lei Federal nº 8.080/1990 é fundamental para
todos os profissionais da área da saúde. De acordo
com essa lei, é correto afirmar que Alternativa A: a iniciativa privada não pode participar do Sistema
Único de Saúde (SUS). Ou Alternativa B: o Sistema Único de Saúde (SUS) é o conjunto de
ações e serviços de saúde prestados por órgãos e
instituições públicas. Ou Alternativa C: ela não se aplica a instituições públicas de
controle de qualidade, pesquisa e produção de
insumos, medicamentos e equipamentos de
saúde. Ou Alternativa D: o Estado não é obrigado a prover as condições de
pleno exercício de saúde da população. Ou Alternativa E: os níveis de saúde não expressam a organização
econômica do país.

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Alternativa [B] o Sistema Único de Saúde (SUS) é o conjunto de
ações e serviços de saúde prestados por órgãos e
instituições públicas. Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 4º, caput: "O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS)." A alternativa B corresponde a esse conceito legal, razão pela qual é a correta.Tema central: conceito legal do SUSAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque contraria expressamente a Lei nº 8.080/1990, art. 4º, § 2º: "A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar." Logo, a lei não proíbe a participação privada; apenas define que ela é complementar.BCertaA alternativa B reproduz a ideia central do art. 4º, caput, da Lei nº 8.080/1990 ao definir o SUS como conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas.CErradaEstá errada porque a Lei nº 8.080/1990 também alcança as instituições públicas de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos e equipamentos, conforme o art. 4º, § 1º. Assim, a afirmação de que a lei não se aplica a essas instituições contraria o alcance subjetivo previsto na própria lei.DErradaEstá errada porque nega dever expressamente previsto no art. 2º, caput, da Lei nº 8.080/1990: "A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício." A alternativa afirma o oposto do texto legal.EErradaEstá errada porque contraria diretamente o art. 3º, caput, da Lei nº 8.080/1990: "Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País..." Portanto, a lei afirma que os níveis de saúde expressam, sim, a organização social e econômica do País.Pegadinha da questãoA banca misturou o conceito legal do SUS com afirmações frontalmente contrárias ao texto da Lei nº 8.080/1990, especialmente sobre participação da iniciativa privada, dever estatal e relação entre saúde e organização social e econômica.Dica para questões semelhantesQuando a questão pedir o que a Lei nº 8.080/1990 afirma sobre o SUS, confira primeiro a definição do art. 4º, caput.Se a alternativa disser que a iniciativa privada é excluída do SUS, elimine-a: o art. 4º, § 2º admite participação complementar.Afirmações que neguem o dever do Estado de assegurar condições para o exercício do direito à saúde contrariam o art. 2º, caput.Se a alternativa negar que os níveis de saúde refletem a organização social e econômica do País, ela contraria o art. 3º, caput.

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Gabarito comentado

Gabarito: B

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