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Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Aquiraz - CE
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Agente Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos |
Q3988447
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 organiza o Estado
brasileiro com base em princípios e normas
essenciais, estabelecidos em seus artigos iniciais, que
orientam toda a estrutura política e jurídica do país. A
respeito desses princípios fundamentais, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Aquiraz - CE
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Agente Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos |
Q3988446
Direito Administrativo
Os atos administrativos podem ser classificados em
diferentes espécies, de acordo com sua natureza,
conteúdo e finalidade. Essa classificação permite
compreender melhor o alcance e os efeitos de cada
manifestação de vontade da Administração Pública.
Considerando as espécies de atos administrativos,
assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Aquiraz - CE
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Agente Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos |
Q3988445
Direito Administrativo
No exercício de suas atribuições, o Agente de
Trânsito realiza diversas condutas que produzem
efeitos jurídicos, como a aplicação de uma multa ou a
determinação de remoção de veículo. Tais condutas
representam manifestações do poder estatal e são
denominadas de atos administrativos. Sobre o
conceito técnico de ato administrativo, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Aquiraz - CE
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Agente Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos |
Q3988444
Direito Administrativo
O princípio da Legalidade é um dos fundamentos do
Direito Administrativo e estabelece regra essencial
para a atuação de todos os agentes públicos. De
acordo com a aplicação deste princípio à
Administração Pública, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Aquiraz - CE
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Agente Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos |
Q3988443
Direito Administrativo
O Direito Administrativo, que orienta a atuação de
um Agente de Trânsito, fundamenta-se em um
conjunto de normas e princípios provenientes de
diferentes origens, denominadas “fontes do Direito”.
Considerando as fontes do Direito Administrativo,
assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Aquiraz - CE
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Agente Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos |
Q3988442
Direito Administrativo
O Estado, como organização política e jurídica da
sociedade, não existe por si mesmo, mas possui uma
finalidade superior que justifica sua existência e o
exercício do poder, incluindo a fiscalização do
trânsito. De acordo com os princípios do Direito
Administrativo que orientam a atuação estatal e
definem sua finalidade, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Aquiraz - CE
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Agente Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos |
Q3988440
Legislação Municipal
A Lei Orgânica Municipal (LOM) é instrumento
fundamental da autonomia político-administrativa
dos municípios brasileiros, conforme a Constituição
Federal de 1988.
No âmbito do Município de Aquiraz, a LOM:
No âmbito do Município de Aquiraz, a LOM:
Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Nova Floresta - PB
Prova:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Nova Floresta - PB - Auxiliar de Serviços Gerais/Gari/Motorista Categoria D/Vigilante |
Q3988387
Direito Constitucional
As Eleições de 2026 estão marcadas para o dia 4 de outubro, quando eleitoras e eleições vão às urnas para eleger ocupantes dos cargos de presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais, no caso do Distrito Federal. O 2º turno do pleito, se houver, está previsto para o dia 25 de outubro.
É CORRETO afirmaram que os senadores da República Federativa do Brasil:
É CORRETO afirmaram que os senadores da República Federativa do Brasil:
Ano: 2026
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
SES-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Atenção Básica - Interiorização em Saúde - Nutrição |
Q3988161
Direito Sanitário
A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) define as competências e áreas de atuação do Sistema Único de Saúde
(SUS). Dentre as alternativas abaixo, qual NÃO representa uma atribuição incluída no campo de atuação do SUS?
Ano: 2026
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
SES-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Atenção Básica - Interiorização em Saúde - Nutrição |
Q3988159
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é um marco fundamental para a consolidação do Sistema Único de
Saúde (SUS).
Em relação às suas principais disposições, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o que essa Lei estabeleceu.
Em relação às suas principais disposições, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o que essa Lei estabeleceu.
Ano: 2026
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
SES-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Atenção Básica - Interiorização em Saúde - Fisioterapia |
Q3988051
Direito Sanitário
A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) define as competências e áreas de atuação do Sistema Único de Saúde
(SUS).
Dentre as alternativas abaixo, qual NÃO representa uma atribuição incluída no campo de atuação do SUS?
Dentre as alternativas abaixo, qual NÃO representa uma atribuição incluída no campo de atuação do SUS?
Ano: 2026
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
SES-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Atenção Básica - Interiorização em Saúde - Fisioterapia |
Q3988049
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é um marco fundamental para a consolidação do Sistema Único de
Saúde (SUS).
Em relação às suas principais disposições, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o que essa Lei estabeleceu.
Em relação às suas principais disposições, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o que essa Lei estabeleceu.
Ano: 2026
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
SES-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Atenção Básica - Interiorização em Saúde - Terapia Ocupacional |
Q3988021
Direito Sanitário
A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) define as competências e áreas de atuação do Sistema Único de Saúde
(SUS).
Dentre as alternativas abaixo, qual NÃO representa uma atribuição incluída no campo de atuação do SUS?
Dentre as alternativas abaixo, qual NÃO representa uma atribuição incluída no campo de atuação do SUS?
Ano: 2026
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
SES-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Atenção Básica - Interiorização em Saúde - Terapia Ocupacional |
Q3988019
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é um marco fundamental para a consolidação do Sistema Único de
Saúde (SUS).
Em relação às suas principais disposições, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o que essa Lei estabeleceu.
Em relação às suas principais disposições, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o que essa Lei estabeleceu.
Ano: 2026
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
SES-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Atenção Básica - Interiorização em Saúde - Serviço Social |
Q3987971
Direito Sanitário
A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) define as competências e áreas de atuação do Sistema Único de Saúde
(SUS).
Dentre as alternativas abaixo, qual NÃO representa uma atribuição incluída no campo de atuação do SUS?
Dentre as alternativas abaixo, qual NÃO representa uma atribuição incluída no campo de atuação do SUS?
Ano: 2026
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
SES-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Atenção Básica - Interiorização em Saúde - Serviço Social |
Q3987969
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é um marco fundamental para a consolidação do Sistema Único de
Saúde (SUS).
Em relação às suas principais disposições, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o que essa Lei estabeleceu.
Em relação às suas principais disposições, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o que essa Lei estabeleceu.
Ano: 2026
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
SES-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Atenção Básica - Interiorização em Saúde - Farmácia |
Q3987926
Direito Sanitário
A Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas estabelece as unidades estratégicas do Subsistema de
Saúde Indígena no Brasil, que organizam e apoiam as ações de saúde nas comunidades indígenas, servindo como
primeira referência para Agentes Indígenas de Saúde e Equipes Multidisciplinares, denominadas de
Ano: 2026
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
SES-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Atenção Básica - Interiorização em Saúde - Farmácia |
Q3987921
Direito Sanitário
A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) define as competências e áreas de atuação do Sistema Único de Saúde
(SUS).
Dentre as alternativas abaixo, qual NÃO representa uma atribuição incluída no campo de atuação do SUS?
Dentre as alternativas abaixo, qual NÃO representa uma atribuição incluída no campo de atuação do SUS?
Ano: 2026
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
SES-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Atenção Básica - Interiorização em Saúde - Farmácia |
Q3987919
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é um marco fundamental para a consolidação do Sistema Único de
Saúde (SUS).
Em relação às suas principais disposições, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o que essa Lei estabeleceu.
Em relação às suas principais disposições, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o que essa Lei estabeleceu.
Ano: 2026
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
SES-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Atenção Básica - Interiorização em Saúde - Enfermagem |
Q3987749
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é um marco fundamental para a consolidação do Sistema Único de
Saúde (SUS).
Em relação às suas principais disposições, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o que essa Lei estabeleceu.
Em relação às suas principais disposições, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o que essa Lei estabeleceu.
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