Fundamento decisivo: Lei nº 8.142/1990, art. 1º, caput e § 2º: “Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
I - a Conferência de Saúde; e
II - o Conselho de Saúde.

§ 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.” Como a questão pergunta o que a Lei nº 8.142/1990 estabeleceu, a literalidade do art. 1º conduz diretamente à alternativa que indica os Conselhos e as Conferências de Saúde.

• Ao ver a Lei nº 8.142/1990, associe imediatamente dois eixos: participação da comunidade e transferências intergovernamentais de recursos financeiros.
• Se a alternativa trouxer Conselho de Saúde ou Conferência de Saúde, confira primeiro o art. 1º da lei, porque ele resolve a questão por literalidade.
• Elimine opções com programas e políticas setoriais de atenção básica quando a pergunta cobrar o objeto normativo próprio da Lei nº 8.142/1990.