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Q3988387 Direito Constitucional
As Eleições de 2026 estão marcadas para o dia 4 de outubro, quando eleitoras e eleições vão às urnas para eleger ocupantes dos cargos de presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais, no caso do Distrito Federal. O 2º turno do pleito, se houver, está previsto para o dia 25 de outubro.
É CORRETO afirmaram que os senadores da República Federativa do Brasil:  
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 46, caput: "Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário." Constituição Federal de 1988, art. 52, I e III: "Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;" e "III - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição pública, a escolha de: a) Magistrados, nos casos estabelecidos nesta Constituição; b) Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República; c) Governador de Território; d) presidente e diretores do banco central; e) Procurador-Geral da República; f) titulares de outros cargos que a lei determinar;"

Tema central: Senado Federal
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque atribui aos senadores a representação da população na Câmara dos Deputados. A Constituição Federal de 1988, art. 45, caput, dispõe: "Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal." Já o art. 46, caput, reserva ao Senado a representação dos Estados e do Distrito Federal. O erro jurídico é confundir as duas Casas do Congresso e seus critérios de representação.
B
Errada
Está errada porque não corresponde às competências privativas do Senado Federal previstas no art. 52 da Constituição. Atribui aos senadores atribuições políticas amplas e genéricas, como definir diretrizes de política econômica, relações exteriores, segurança, saúde e educação, sem indicar a competência constitucional própria do órgão.
C
Errada
Está errada porque descreve governadores, que são chefes do Poder Executivo em cada estado e no Distrito Federal. Senadores pertencem ao Poder Legislativo federal. O erro jurídico é confundir mandato legislativo federal com chefia do Executivo estadual ou distrital.
D
Certa
A alternativa D é a correta porque identifica o Senado Federal como a Casa que representa os Estados e o Distrito Federal e aponta competências privativas constitucionais do órgão, especialmente as previstas no art. 52, I e III. O trecho final da alternativa é defeituoso, mas não afasta a adequação jurídica da parte inicial, que coincide com a Constituição.
E
Errada
Está errada porque atribui aos senadores atuação nas assembleias estaduais ou na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Essas funções pertencem a deputados estaduais e distritais, não a senadores. O erro jurídico é confundir o Senado Federal com o Legislativo estadual e distrital.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre a representação popular da Câmara dos Deputados e a representação dos Estados e do Distrito Federal no Senado, além de misturar o Senado com o Executivo estadual e o Legislativo estadual/distrital.
Dica para questões semelhantes
  • Separe as Casas do Congresso pelo critério constitucional de representação: povo na Câmara; Estados e Distrito Federal no Senado.
  • Quando a alternativa mencionar processar e julgar o Presidente por crime de responsabilidade ou aprovar previamente autoridades indicadas pelo Executivo, o foco é competência privativa do Senado.
  • Elimine itens que tratem senador como governador, deputado estadual ou deputado distrital, porque isso troca órgãos e níveis da Federação.

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Comentários

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A alternativa correta é a D (considerando o enunciado e a descrição das competências dos senadores).

Fundamento com os respectivos artigos da CF/88:

  • Art. 46, caput: "O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário."
  • Art. 52, incisos I e II: Compete privativamente ao Senado Federal:
  • "I – processar e julgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade";
  • "II – processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade".
  • Art. 52, inciso III, "a", "b", "c", "d", "e", "f": Aprovar previamente a escolha de diversas autoridades (magistrados, Ministros do TCU, Governador de Território, chefes de missão diplomática, Presidente e Diretores do Banco Central, Procurador-Geral da República, entre outros).
  • Art. 52, inciso IV: "aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha dos magistrados, nos casos estabelecidos nesta Constituição".
  • Art. 52, inciso V: "autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios".

Justificativa:

Os senadores são representantes dos Estados e do Distrito Federal (art. 46), e o Senado Federal possui competências privativas que incluem processar e julgar o Presidente da República (crime de responsabilidade) e aprovar autoridades indicadas pelo Executivo (art. 52). A alternativa D também menciona que os senadores "representam a população na Câmara dos Deputados" — isso está errado, mas provavelmente se trata de um erro de digitação na transcrição da questão (o correto seria "representam os estados" e "legislar no âmbito nacional" é função do Congresso Nacional como um todo). Considerando as opções apresentadas, a D é a que mais se aproxima das competências constitucionais do Senado.

Análise das demais alternativas:

  • A – Incorreta. Descreve funções típicas da Câmara dos Deputados (representação do povo), não do Senado.
  • B – Incorreta. Supervisionar e definir diretrizes de política econômica etc. não é função típica do Senado, e sim do Executivo (com controle do Legislativo).
  • C – Incorreta. Descreve funções de governadores, não de senadores.
  • E – Incorreta. Descreve funções de deputados estaduais/distritais, não de senadores.

Gabarito: D (com a ressalva de que a alternativa contém erro de redação ao mencionar "representam a população na Câmara dos Deputados", mas é a única que contempla competências exclusivas do Senado).

já vi questão confusa, mas essa bateu recorde. Erros de concordância, no enunciado, e nas alternativas. Pra terminar a opção correta diz que os senadores representam a população na câmara dos deputados.

A questão apresenta um vício de elaboração que compromete sua qualidade. O enunciado, embora contextualize corretamente o processo eleitoral, já demonstra descuido formal ao empregar a expressão “eleitoras e eleições vão às urnas”, o que evidencia falta de rigor na redação. Em uma prova que pretende avaliar conhecimento jurídico-político, esse tipo de erro não é aceitável.

No mérito, o comando pede a identificação das atribuições dos senadores da República. Trata-se de matéria básica de organização dos Poderes, especialmente do funcionamento do Senado Federal dentro do Congresso Nacional.

Ao analisar as alternativas, percebe-se que a maioria delas descreve corretamente outros cargos, o que até seria adequado como estratégia de avaliação. O problema está na alternativa D, que deveria ser o gabarito.

De fato, a alternativa D acerta ao afirmar que os senadores:

  • representam os estados;
  • possuem competências exclusivas, como processar e julgar o presidente da República;
  • aprovam autoridades indicadas pelo Executivo.

Esses pontos estão em conformidade com a Constituição.

Entretanto, a mesma alternativa incorre em erro grave ao incorporar, no final, atribuições típicas da Câmara dos Deputados, como “representar a população na Câmara” e funções legislativas descritas de forma genérica e redundante. Há, portanto, uma mistura indevida de competências das duas Casas do Legislativo.

Do ponto de vista técnico, isso torna a alternativa materialmente incorreta em sua integralidade, já que contém afirmações incompatíveis com o cargo analisado. Em provas mais rigorosas — especialmente de nível jurídico — isso poderia ensejar anulação da questão, pois não há alternativa plenamente correta, apenas a “menos incorreta”.

Conclusão: embora a banca considere a letra D como gabarito, a questão é falha sob o ponto de vista técnico-jurídico e redacional, comprometendo sua validade como instrumento de avaliação precisa do conhecimento do candidato.

Questão confusa.

Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

§ 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

§ 2º A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

§ 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes.

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