As Eleições de 2026 estão marcadas para o dia 4 de outubro, ...
É CORRETO afirmaram que os senadores da República Federativa do Brasil:
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: D
Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 46, caput: "Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário." Constituição Federal de 1988, art. 52, I e III: "Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;" e "III - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição pública, a escolha de: a) Magistrados, nos casos estabelecidos nesta Constituição; b) Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República; c) Governador de Território; d) presidente e diretores do banco central; e) Procurador-Geral da República; f) titulares de outros cargos que a lei determinar;"
- Separe as Casas do Congresso pelo critério constitucional de representação: povo na Câmara; Estados e Distrito Federal no Senado.
- Quando a alternativa mencionar processar e julgar o Presidente por crime de responsabilidade ou aprovar previamente autoridades indicadas pelo Executivo, o foco é competência privativa do Senado.
- Elimine itens que tratem senador como governador, deputado estadual ou deputado distrital, porque isso troca órgãos e níveis da Federação.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
A alternativa correta é a D (considerando o enunciado e a descrição das competências dos senadores).
Fundamento com os respectivos artigos da CF/88:
- Art. 46, caput: "O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário."
- Art. 52, incisos I e II: Compete privativamente ao Senado Federal:
- "I – processar e julgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade";
- "II – processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade".
- Art. 52, inciso III, "a", "b", "c", "d", "e", "f": Aprovar previamente a escolha de diversas autoridades (magistrados, Ministros do TCU, Governador de Território, chefes de missão diplomática, Presidente e Diretores do Banco Central, Procurador-Geral da República, entre outros).
- Art. 52, inciso IV: "aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha dos magistrados, nos casos estabelecidos nesta Constituição".
- Art. 52, inciso V: "autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios".
Justificativa:
Os senadores são representantes dos Estados e do Distrito Federal (art. 46), e o Senado Federal possui competências privativas que incluem processar e julgar o Presidente da República (crime de responsabilidade) e aprovar autoridades indicadas pelo Executivo (art. 52). A alternativa D também menciona que os senadores "representam a população na Câmara dos Deputados" — isso está errado, mas provavelmente se trata de um erro de digitação na transcrição da questão (o correto seria "representam os estados" e "legislar no âmbito nacional" é função do Congresso Nacional como um todo). Considerando as opções apresentadas, a D é a que mais se aproxima das competências constitucionais do Senado.
Análise das demais alternativas:
- A – Incorreta. Descreve funções típicas da Câmara dos Deputados (representação do povo), não do Senado.
- B – Incorreta. Supervisionar e definir diretrizes de política econômica etc. não é função típica do Senado, e sim do Executivo (com controle do Legislativo).
- C – Incorreta. Descreve funções de governadores, não de senadores.
- E – Incorreta. Descreve funções de deputados estaduais/distritais, não de senadores.
Gabarito: D (com a ressalva de que a alternativa contém erro de redação ao mencionar "representam a população na Câmara dos Deputados", mas é a única que contempla competências exclusivas do Senado).
já vi questão confusa, mas essa bateu recorde. Erros de concordância, no enunciado, e nas alternativas. Pra terminar a opção correta diz que os senadores representam a população na câmara dos deputados.
A questão apresenta um vício de elaboração que compromete sua qualidade. O enunciado, embora contextualize corretamente o processo eleitoral, já demonstra descuido formal ao empregar a expressão “eleitoras e eleições vão às urnas”, o que evidencia falta de rigor na redação. Em uma prova que pretende avaliar conhecimento jurídico-político, esse tipo de erro não é aceitável.
No mérito, o comando pede a identificação das atribuições dos senadores da República. Trata-se de matéria básica de organização dos Poderes, especialmente do funcionamento do Senado Federal dentro do Congresso Nacional.
Ao analisar as alternativas, percebe-se que a maioria delas descreve corretamente outros cargos, o que até seria adequado como estratégia de avaliação. O problema está na alternativa D, que deveria ser o gabarito.
De fato, a alternativa D acerta ao afirmar que os senadores:
- representam os estados;
- possuem competências exclusivas, como processar e julgar o presidente da República;
- aprovam autoridades indicadas pelo Executivo.
Esses pontos estão em conformidade com a Constituição.
Entretanto, a mesma alternativa incorre em erro grave ao incorporar, no final, atribuições típicas da Câmara dos Deputados, como “representar a população na Câmara” e funções legislativas descritas de forma genérica e redundante. Há, portanto, uma mistura indevida de competências das duas Casas do Legislativo.
Do ponto de vista técnico, isso torna a alternativa materialmente incorreta em sua integralidade, já que contém afirmações incompatíveis com o cargo analisado. Em provas mais rigorosas — especialmente de nível jurídico — isso poderia ensejar anulação da questão, pois não há alternativa plenamente correta, apenas a “menos incorreta”.
Conclusão: embora a banca considere a letra D como gabarito, a questão é falha sob o ponto de vista técnico-jurídico e redacional, comprometendo sua validade como instrumento de avaliação precisa do conhecimento do candidato.
Questão confusa.
Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
§ 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
§ 2º A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
§ 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo