A Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas e...
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Ano: 2026
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
SES-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Atenção Básica - Interiorização em Saúde - Farmácia |
Q3987926
Direito Sanitário
A Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas estabelece as unidades estratégicas do Subsistema de
Saúde Indígena no Brasil, que organizam e apoiam as ações de saúde nas comunidades indígenas, servindo como
primeira referência para Agentes Indígenas de Saúde e Equipes Multidisciplinares, denominadas de
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: Portaria GM/MS nº 1.801, de 9 de novembro de 2015, art. 4º: "Os PB são subdivisões territoriais dos DSEI, sendo base para as Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena (EMSI) organizarem técnica/administrativamente a atenção à saúde de uma população indígena adstrita, configurando-se como primeira referência para os agentes indígenas de saúde e saneamento que atuam nas aldeias, podendo sua sede estar localizada numa aldeia indígena ou em uma área urbana de Município."
Tema central: Polos-Base indígenas
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque o enunciado descreve a unidade que funciona como primeira referência para os agentes indígenas de saúde e serve de base para a organização das equipes multidisciplinares. Isso corresponde aos Polos-Base, conforme a norma citada.
B
Errada
Incorreta. A CASAI tem função diversa: presta apoio às atividades de referência, especialmente para atendimento de média e alta complexidade. Pela Portaria GM/MS nº 70, de 20 de janeiro de 2004, art. 1º, VI, a estrutura do DSEI inclui "pela Casa do Índio (CASAI) que apoia as atividades de referência para o atendimento de média e alta complexidade". Portanto, não é a primeira referência local para agentes e equipes descrita no enunciado.
C
Errada
Incorreta. O DSEI não é a unidade local de primeira referência, mas a unidade territorial e de coordenação do subsistema. A norma decisiva distingue expressamente os Polos-Base como subdivisões territoriais dos DSEI. Logo, DSEI e Polo-Base não são sinônimos, e a função descrita no enunciado pertence ao Polo-Base, não ao DSEI.
D
Errada
Incorreta. A base normativa do subsistema utiliza, para essa função específica, a denominação Polos-Base, e não "unidades básicas de saúde indígenas" como categoria estratégica autônoma. Além disso, a Portaria GM/MS nº 70, de 20 de janeiro de 2004, art. 1º, VI, menciona "Postos de Saúde situados dentro das aldeias indígenas" e "Pólos-Base", deixando claro que a função de base das equipes multidisciplinares e de primeira referência dos agentes recai sobre os Polos-Base.
E
Errada
Incorreta. Há alternativa correta expressamente amparada pela normatização ministerial e pela Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas: Polos-Base.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre o DSEI, que é a unidade territorial de coordenação, e o Polo-Base, que é a subdivisão territorial que funciona como primeira referência para os agentes indígenas de saúde e base das EMSI; também induz ao erro quem confunde CASAI com porta local de atenção.
Dica para questões semelhantes
- Quando o enunciado falar em primeira referência para agentes indígenas de saúde e base das EMSI, a resposta é Polo-Base.
- Diferencie função de coordenação ampla e função operacional local: DSEI coordena; Polo-Base referencia e organiza localmente.
- CASAI deve ser associada a apoio à referência, especialmente média e alta complexidade, não à primeira referência nas aldeias.
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