Questões de Concurso
Comentadas para procurador jurídico
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“Aquela cidade é inabitável, pois as condições de vida são muito precárias.”
“Agora é oficial! Hoje, as Nações Unidas, através da candidatura do Governo Brasileiro, escolhem Belém para ser sede da COP30 no ano de 2025. Temos muito trabalho pela frente e eu tenho certeza de que daremos conta e de que estaremos todos juntos, com a vice-governadora Hana na coordenação estadual da COP e o governo do Pará, junto com o governo do Brasil para fazer a mais extraordinária COP de todos os tempos”, disse o governador Helder Barbalho.
ASCOM. Belém é oficialmente confirmada como sede da COP 30 em 2025.Disponível em: https://www.semas.pa.gov.br/2023/12 /11/belem-eoficialmente-confirmada-como-sede-da-cop-30-em-2025/. Acesso em: 20 out. 2024.
1. Jamais se esquecerão dos conselhos que receberam durante a palestra.
2. Entregar-se-á ao projeto com toda a dedicação necessária.
3. Me contaram que o evento será adiado para a próxima semana.
A sequência correta de colocação pronominal nessas frases é:
"A liberdade é a liberdade de dizer que dois mais dois são quatro. Se isso for concedido, tudo o mais vem por acréscimo."
Orwell, George. 1984. Tradução de Alexandre Hubner e Heloisa Jahn. São Paulo: Companhia das Letras, 2009.
Com base no contexto do livro e na mensagem contida neste trecho, é correto afirmar que a frase expressa:
"Seu discurso lacônico surpreendeu a plateia, que esperava uma explicação mais detalhada."
Diante desse contexto, assinale a alternativa correta sobre a tutela provisória de urgência conforme o Código de Processo Civil.
Em um contrato de prestação de serviços celebrado em fevereiro de 2017, a empresa ‘‘Serviços de Limpeza Ltda’’ comprometeu-se a realizar a limpeza mensal de um escritório da empresa ‘‘Comércio e Serviços S.A’’, pelo valor fixo de R$ 1.000,00. Contudo, a ‘‘Serviços de Limpeza Ltda’’ deixou de realizar os serviços por quatro meses consecutivos, sem qualquer justificativa. Em junho de 2023, a ‘‘Comércio e Serviços S.A’’ decidiu rescindir o contrato e pleitear a reparação pelos danos causados pela falta de prestação de serviços. Considerando as disposições do Código Civil, analise as afirmativas abaixo:
I. A ‘‘Comércio e Serviços S.A’’ tem até dez anos para ajuizar a ação de indenização pela rescisão do contrato.
II. O prazo para pleitear a reparação por danos materiais decorrentes da falta de prestação de serviços é de três anos.
III. O prazo para a ‘‘Comércio e Serviços S.A’’ alegar a rescisão contratual deve ser contado a partir do momento em que teve ciência da falta de prestação de serviços.
Pode-se afirmar que:
I. A desapropriação pode ser promovida por concessionários e permissionários, desde que haja autorização expressa em lei ou contrato.
II. O edital de desapropriação deve prever a distribuição objetiva de riscos entre as partes, incluindo o risco pela variação do custo das desapropriações em relação ao orçamento estimado.
III. As entidades que promovem a desapropriação não precisam especificar no edital o responsável por cada fase do procedimento expropriatório.
Pode-se afirmar que:
I. É competência concorrente dos entes federativos zelar pela guarda da Constituição e cuidar da saúde e assistência pública, inclusive das pessoas com deficiência.
II. A competência comum permite à União legislar sobre normas gerais e aos Estados e Municípios suplementarem essas normas.
III. É competência concorrente legislar sobre a preservação do meio ambiente, florestas, fauna e proteção ao patrimônio cultural.
Pode-se afirmar que: