De acordo com as disposições da Lei Orgânica da Assistência ...
Gabarito comentado
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Alternativa correta: A
Tema central: A questão aborda a organização e gestão do SUAS conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei 8.742/1993). É fundamental compreender a estrutura e os componentes do Sistema Único de Assistência Social para responder corretamente.
Resumo teórico: O SUAS é um sistema público que organiza, de forma descentralizada e participativa, os serviços socioassistenciais no Brasil. Conforme o art. 6º-B da LOAS, o SUAS é integrado pelos entes federativos (União, estados, DF e municípios), pelos respectivos conselhos de assistência social e pelas entidades e organizações da assistência social.
Justificativa da alternativa correta (A):
A alternativa A descreve corretamente a composição do SUAS, reunindo entes federativos, conselhos e entidades/organizações da assistência social, conforme consta na legislação vigente. Isso garante a participação do poder público e da sociedade civil na gestão e controle social da assistência social. (Fonte: LOAS, art. 6º-B e art. 16)
Análise das alternativas incorretas:
B: Incorreta, pois o CRAS é uma unidade de abrangência e gestão municipal, voltada à proteção social básica, não especializada. O texto confunde CRAS com CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), que sim, atende situações de violação de direitos e demanda proteção social especial.
C: Incorreta, pois a proteção social básica não é ofertada exclusivamente pelos entes públicos. A rede socioassistencial inclui também entidades e organizações privadas sem fins lucrativos parceiras do SUAS na oferta dos serviços.
D: Incorreta, pois descreve características da proteção social básica (prevenção de vulnerabilidades e fortalecimento de vínculos). A proteção social especial volta-se ao atendimento de situações de rompimento de vínculos ou violação de direitos.
Estratégia de prova: Fique atento a palavras-chave como "exclusivamente", "especializada" ou "prevenir", pois indicam conceitos específicos de cada nível de proteção. Revise sempre a diferença entre CRAS e CREAS, proteção básica e especial, e a composição do SUAS.
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