Questões de Concurso Comentadas para câmara de francisco morato - sp

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Q3907273 Direito Financeiro
Complete a lacuna com a literalidade do Art. 64 da Lei nº 4.320/1964: "A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja __________."
Alternativas
Q3907272 Administração Financeira e Orçamentária
Segundo a literalidade do Art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de:
Alternativas
Q3907271 Direito Financeiro
Complete a lacuna com a literalidade do Art. 68 da Lei nº 4.320/1964: "O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a __________, a fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação."
Alternativas
Q3907269 Legislação Federal
O cheque, conforme o Art. 1º da Lei nº 7.357/1985, deve conter obrigatoriamente a ordem incondicional de pagar:
Alternativas
Q3907268 Direito Administrativo
Conforme o Art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, é dispensável a licitação nos casos de:
Alternativas
Q3907267 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo o Art. 9º da Lei nº 4.320/1964, tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e:
Alternativas
Q3907264 Direito Financeiro
Conforme a literalidade do Art. 3º da Lei nº 4.320/1964, a Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de: 
Alternativas
Q3907261 Direito Financeiro
De acordo com o Art. 5º da Lei nº 4.320/1964, a Lei de Orçamento não consignará dotações:
Alternativas
Q3907260 Direito Administrativo
Conforme o Art. 74 da Lei nº 14.133/2021 preencha corretamente a lacuna:

É ____________ a licitação quando inviável a competição.
Alternativas
Q3907258 Administração Financeira e Orçamentária
Segundo o texto literal do MCASP 11ª Edição, em seu Quadro do Superávit/Déficit Financeiro, o superávit financeiro corresponde à diferença positiva entre:
Alternativas
Q3907257 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com o Art. 36 da Lei nº 4.320/1964, consideram-se Restos a Pagar as despesas: 
Alternativas
Q3907256 Direito Financeiro
Segundo a literalidade do Art. 75, inciso II, da Lei nº 4.320/1964, o controle da execução orçamentária compreenderá a:
Alternativas
Q3907255 Administração Financeira e Orçamentária
Segundo o Art. 58 da Lei nº 4.320/1964:

"O _________ de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição." 
Alternativas
Q3907254 Direito Financeiro
Analise as assertivas abaixo sobre a classificação da receita pública segundo o Art. 11 da Lei nº 4.320/1964:

I. A Receita é classificada em Receitas Correntes e Receitas de Capital.
II. Receita Tributária é um exemplo de Receita Corrente.
III. Receita de Alienação de Bens é um exemplo de Receita Corrente. 
Alternativas
Q3907253 Direito Administrativo
De acordo com o Art. 28 da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que evidencia uma modalidade de licitação:
Alternativas
Q3907252 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, em seu Art. 34, o exercício financeiro coincidirá com: 
Alternativas
Q3907251 Legislação Municipal
De acordo com a Lei Orgânica do Município, a soberania popular é exercida por meio do sufrágio universal e do voto direto e secreto, com valor igual para todos, podendo ocorrer, nos termos legais, mediante:
Alternativas
Q3907250 Legislação Municipal
De acordo com a Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal: 
Alternativas
Q3907249 Direito Administrativo
Um gestor da Administração Municipal explica a um servidor o significado de cargo público na organização funcional, que pode ser definido como:
Alternativas
Q3907248 Legislação Municipal
Complete corretamente a lacuna, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Francisco Morato:

É competência do Município de Francisco Morato, em comum com a União e com o Estado de São Paulo, zelar pela guarda da __________ Federal, da Constituição do Estado de São Paulo, das leis e das instituições democráticas.
Alternativas
Respostas
161: B
162: B
163: D
164: E
165: B
166: B
167: A
168: B
169: C
170: A
171: C
172: A
173: C
174: B
175: D
176: A
177: B
178: C
179: A
180: E