Complete corretamente a lacuna, de acordo com a Lei Orgânic...
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Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Francisco Morato - SP
Provas:
Avança SP - 2026 - Câmara de Francisco Morato - SP - Tesoureiro
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Avança SP - 2026 - Câmara de Francisco Morato - SP - Assessor de Comunicação Social |
Q3907248
Legislação Municipal
Complete corretamente a lacuna, de acordo com
a Lei Orgânica do Município de Francisco
Morato:
É competência do Município de Francisco Morato, em comum com a União e com o Estado de São Paulo, zelar pela guarda da __________ Federal, da Constituição do Estado de São Paulo, das leis e das instituições democráticas.
É competência do Município de Francisco Morato, em comum com a União e com o Estado de São Paulo, zelar pela guarda da __________ Federal, da Constituição do Estado de São Paulo, das leis e das instituições democráticas.
Gabarito comentado
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Gabarito: E
Fundamento decisivo: Lei Orgânica do Município de Francisco Morato, art. 9º, I: "É competência do Município de Francisco Morato, em comum com a União e com o Estado de São Paulo: I - zelar pela guarda da Constituição Federal, da Constituição do Estado de São Paulo, das leis e das instituições democráticas;". A lacuna do enunciado corresponde a "Constituição Federal", razão pela qual a alternativa E é a correta.
Tema central: Competência comum municipal
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. O art. 9º, I, não usa a expressão "Lei Federal" nesse ponto. O texto legal é expresso em "Constituição Federal". A alternativa contraria a redação literal do dispositivo.
B
Errada
Incorreta. "Norma Federal" não consta da Lei Orgânica e substitui indevidamente a terminologia legal exata. A questão exige fidelidade ao texto do art. 9º, I.
C
Errada
Incorreta. A expressão "Federação Federal" não aparece no dispositivo e é incompatível com a redação legal transcrita na Lei Orgânica. Falta correspondência textual com o art. 9º, I.
D
Errada
Incorreta. O dispositivo não menciona "Soberania Federal" como objeto dessa guarda. A redação legal correta é "Constituição Federal". A alternativa é excluída por confronto direto com o texto do art. 9º, I.
E
Certa
A alternativa E está correta porque reproduz exatamente a expressão normativa usada pela Lei Orgânica: "Constituição Federal". O critério decisivo aqui é correspondência literal com o art. 9º, I, que trata da competência do Município exercida em comum com a União e o Estado de São Paulo.
Pegadinha da questão
A banca trocou a expressão legal exata "Constituição Federal" por termos que podem soar juridicamente próximos, como "Lei", "Norma" ou "Soberania", para induzir resposta por aproximação semântica em vez de leitura literal.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão pedir completar lacuna em Lei Orgânica, confira a redação literal do dispositivo, porque a banca pode exigir reprodução exata.
- Em competências comuns, não substitua o termo legal por outro mais amplo ou parecido; a validade da alternativa depende da correspondência textual.
- Se uma alternativa altera a expressão normativa central do artigo, ela deve ser eliminada mesmo que pareça juridicamente plausível.
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