Segundo o Art. 9º da Lei nº 4.320/1964, tributo é a receita...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Francisco Morato - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Câmara de Francisco Morato - SP - Tesoureiro |
Q3907267
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo o Art. 9º da Lei nº 4.320/1964, tributo é
a receita derivada instituída pelas entidades de
direito público, compreendendo os impostos, as
taxas e:
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: B
Fundamento decisivo: Lei nº 4.320/1964, art. 9º: "Tributo e a receita derivada instituída pelas entidades de direito publico, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos têrmos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades." O dispositivo legal inclui, de forma expressa, as contribuições entre as espécies mencionadas no conceito cobrado, de modo que a alternativa B é a única compatível com o texto normativo.
Tema central: Conceito legal de tributo
Análise das alternativas
A
Errada
Doações estão erradas porque o art. 9º da Lei nº 4.320/1964 não as inclui na enumeração das espécies compreendidas no conceito de tributo. O critério de exclusão aqui é o confronto direto com a lista legal expressa.
B
Certa
A alternativa B está correta porque corresponde à expressão final do art. 9º da Lei nº 4.320/1964, que completa a enumeração legal com "contribuições".
C
Errada
Aluguéis estão errados porque não são mencionados pelo art. 9º como espécie de tributo. A alternativa cai por ausência de enquadramento na enumeração literal do dispositivo cobrado.
D
Errada
Multas estão erradas porque o art. 9º não as relaciona entre as espécies compreendidas no conceito de tributo. O erro é objetivo: o texto legal fala em impostos, taxas e contribuições, e não em multas.
E
Errada
Fianças estão erradas porque também não aparecem no art. 9º da Lei nº 4.320/1964 como espécie tributária. A eliminação decorre da incompatibilidade com a enumeração legal expressa.
Pegadinha da questão
A banca misturou contribuições com outros ingressos ou receitas públicas para induzir confusão entre receita pública em sentido amplo e as espécies expressamente abrangidas pelo art. 9º da Lei nº 4.320/1964.
Dica para questões semelhantes
- Quando o enunciado citar artigo e pedir complemento de conceito legal, resolva por literalidade do dispositivo antes de interpretar.
- Em enumeração legal expressa, elimine as alternativas que não aparecem no texto normativo cobrado.
- Não amplie o conceito do artigo com outras receitas ou ingressos públicos se a própria lei trouxe a lista decisiva.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos