Segundo o Art. 58 da Lei nº 4.320/1964:
"O _________ de despesa é o ato emanado de
autoridade competente que cria para o Estado
obrigação de pagamento pendente ou não de
implemento de condição."

Question

Segundo o Art. 58 da Lei nº 4.320/1964:
"O _________ de despesa é o ato emanado de
autoridade competente que cria para o Estado
obrigação de pagamento pendente ou não de
implemento de condição."  Alternativa A: Pagamento. Ou Alternativa B: Lançamento.  Ou Alternativa C: Empenho. Ou Alternativa D: Recolhimento. Ou Alternativa E: Planejamento.

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Alternativa [C] Empenho. Gabarito: CFundamento decisivo: A decisão dependia da identificação literal do termo que completa a definição legal do art. 58 da Lei nº 4.320/1964: o ato é o empenho, o que torna correta a alternativa C.Tema central: Empenho da despesaAnálise das alternativasAErradaPagamento está errado porque não é o ato definido no art. 58; o dispositivo trata do empenho, não da etapa de pagamento.BErradaLançamento está errado porque não é o termo usado no art. 58 para a despesa; a definição legal do enunciado refere-se a empenho.CCertaA alternativa C está certa porque o critério decisivo aqui é a correspondência literal com o art. 58 da Lei nº 4.320/1964. Esse dispositivo define o empenho de despesa como o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição. Portanto, o termo juridicamente correto para preencher a lacuna é “empenho”.DErradaRecolhimento está errado porque não é a expressão definida no art. 58 nem designa o ato que cria a obrigação de pagamento da despesa.EErradaPlanejamento está errado porque não é o termo legal do art. 58 nem o ato que, nessa redação, cria obrigação de pagamento para o Estado.Pegadinha da questãoTrocar o ato legal que cria a obrigação de pagamento pelo termo de uma etapa posterior da despesa, como pagamento.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado reproduzir fórmula legal específica, identifique literalmente o termo do dispositivo.Se a questão pedir o ato que cria obrigação de pagamento para o Estado, o art. 58 da Lei nº 4.320/1964 aponta para o empenho.Não substitua o termo legal por etapa posterior da despesa quando a redação normativa já estiver explícita.

Segundo o Art. 58 da Lei nº 4.320/1964: "O _________ de des...

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Gabarito: C

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