Complete a lacuna com a literalidade do Art. 68
da Lei nº 4.320/1964: "O regime de adiantamento
é aplicável aos casos de despesas expressamente
definidos em lei e consiste na entrega de
numerário a __________, a fim de realizar
despesas que não possam subordinar-se ao
processo normal de aplicação."

Question

Complete a lacuna com a literalidade do Art. 68
da Lei nº 4.320/1964: "O regime de adiantamento
é aplicável aos casos de despesas expressamente
definidos em lei e consiste na entrega de
numerário a __________, a fim de realizar
despesas que não possam subordinar-se ao
processo normal de aplicação." Alternativa A: fornecedor externo. Ou Alternativa B: instituição financeira. Ou Alternativa C: entidade filantrópica. Ou Alternativa D: servidor. Ou Alternativa E: empresa terceirizada.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] servidor. Gabarito: DFundamento decisivo: Lei nº 4.320/1964, art. 68: “O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.” Como o enunciado exige completar a lacuna com a literalidade do dispositivo, a resposta é “servidor”, correspondente à alternativa D.Tema central: Regime de adiantamentoAnálise das alternativasAErradaIncorreta. O art. 68 da Lei nº 4.320/1964 não prevê entrega de numerário a fornecedor externo. O destinatário legal do adiantamento é “servidor”, e não particular que venha a ser beneficiário final do pagamento da despesa.BErradaIncorreta. O art. 68 não indica instituição financeira como destinatária do numerário no regime de adiantamento. A literalidade do dispositivo fixa expressamente “servidor”.CErradaIncorreta. O art. 68 não autoriza preencher a lacuna com “entidade filantrópica”. Essa expressão não corresponde ao sujeito indicado pela lei como recebedor do numerário no adiantamento.DCertaA alternativa D está correta porque reproduz exatamente o termo usado pelo art. 68 da Lei nº 4.320/1964 para indicar a quem se entrega o numerário no regime de adiantamento: “servidor”. A questão não exige interpretação ampliativa nem jurisprudência; exige apenas o confronto direto com a redação legal.EErradaIncorreta. O art. 68 não prevê entrega de numerário a empresa terceirizada. A alternativa contraria o requisito literal do dispositivo, que aponta exclusivamente o “servidor” como destinatário.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre o destinatário do numerário no regime de adiantamento e possíveis particulares ligados à execução da despesa, além de exigir a literalidade exata do art. 68.Dica para questões semelhantesSe o enunciado pedir a literalidade do dispositivo, resolva por confronto direto com o texto legal, sem ampliar o sentido.No art. 68 da Lei nº 4.320/1964, o termo decisivo é o destinatário do numerário: “servidor”.Não confunda quem recebe o adiantamento com quem pode ser pago depois na execução da despesa.

Complete a lacuna com a literalidade do Art. 68 da Lei nº 4...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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