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Q3907252
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Q3907252 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, em seu Art. 34, o exercício financeiro coincidirá com: 
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: A resolução dependia da literalidade do art. 34 da Lei nº 4.320/1964, que fixa a coincidência do exercício financeiro com o ano civil.

Tema central: Exercício financeiro
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque corresponde exatamente à regra legal do art. 34 da Lei nº 4.320/1964. O critério decisivo aqui é a correspondência literal com a norma: a lei define expressamente que o exercício financeiro coincide com o ano civil.
B
Errada
Está errada porque o art. 34 não usa ano bissexto como referência; a definição legal é ano civil.
C
Errada
Está errada porque semestre letivo não é o critério legal adotado pela Lei nº 4.320/1964.
D
Errada
Está errada porque mandato do Prefeito não é parâmetro legal para a coincidência do exercício financeiro.
E
Errada
Está errada porque janeiro é apenas um mês, enquanto a lei estabelece coincidência com o ano civil inteiro.
Pegadinha da questão
Substituir a expressão legal ano civil por referências temporais plausíveis, mas sem base legal, como mandato, semestre ou mês.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão citar artigo e lei específicos, verifique primeiro se a solução depende de literalidade normativa.
  • Se a norma trouxer uma definição temporal expressa, elimine alternativas que usem outra unidade de tempo.
  • Em AFO com base na Lei nº 4.320/1964, não troque conceito legal por referência administrativa, política ou escolar sem previsão textual.

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GABARITO A

Art. 34. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.

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