Analise as assertivas abaixo sobre a classificação da recei...
I. A Receita é classificada em Receitas Correntes e Receitas de Capital.
II. Receita Tributária é um exemplo de Receita Corrente.
III. Receita de Alienação de Bens é um exemplo de Receita Corrente.
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Lei nº 4.320/1964, art. 11, caput, § 1º e § 2º: “Art. 11. A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. § 1º São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes. § 2º São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.” No caso, a assertiva I é verdadeira, a II é verdadeira e a III é falsa, porque a alienação de bens se enquadra como receita de capital.
- No art. 11 da Lei nº 4.320/1964, primeiro identifique a divisão básica: receitas correntes e receitas de capital.
- Se a alternativa mencionar receita tributária, a resposta jurídica é receita corrente, porque isso está expresso no § 1º.
- Se a alternativa trouxer alienação de bens, confronte com o § 2º: conversão, em espécie, de bens e direitos é receita de capital.
- Em questões desse tema, resolva pela classificação legal expressa, sem substituir o texto da lei por noções genéricas sobre entrada de recursos.
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