Segundo a literalidade do Art. 75, inciso II, da
Lei nº 4.320/1964, o controle da execução
orçamentária compreenderá a:

Question

Segundo a literalidade do Art. 75, inciso II, da
Lei nº 4.320/1964, o controle da execução
orçamentária compreenderá a: Alternativa A: fidelidade funcional dos agentes da
administração, responsáveis por bens e valores
públicos. Ou Alternativa B: amizade pessoal entre os servidores públicos. Ou Alternativa C: liberdade de gastos sem necessidade de
registro e valores públicos Ou Alternativa D: exclusão de relatórios sobre valores em
dinheiro. Ou Alternativa E: dispensa de conferência dos bens do
patrimônio.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] fidelidade funcional dos agentes da
administração, responsáveis por bens e valores
públicos. Gabarito: AFundamento decisivo: Lei nº 4.320/1964, art. 75, inciso II: “II - a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos;”. Sendo esse o conteúdo literal cobrado no enunciado, a alternativa A é a correta.Tema central: Controle da execução orçamentáriaAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque corresponde literalmente ao objeto de controle previsto no art. 75, II, da Lei nº 4.320/1964: a verificação da fidelidade funcional dos agentes da administração responsáveis por bens e valores públicos. Como a questão exigiu a literalidade do dispositivo, bastava identificar a opção que reproduzia o texto legal sem alteração material.BErradaEstá errada por ausência de previsão legal. O art. 75, II, da Lei nº 4.320/1964 não inclui “amizade pessoal entre os servidores públicos” como objeto do controle da execução orçamentária, nem isso se confunde com a fidelidade funcional mencionada no dispositivo.CErradaEstá errada porque contraria o próprio conceito legal de controle da execução orçamentária e não tem previsão no art. 75, II. A ideia de “liberdade de gastos sem necessidade de registro” é incompatível com o controle sobre bens e valores públicos.DErradaEstá errada por incompatibilidade com o objeto legal de fiscalização. O art. 75, II, trata da fidelidade funcional de agentes responsáveis por bens e valores públicos, de modo que “exclusão de relatórios sobre valores em dinheiro” não corresponde ao conteúdo do dispositivo.EErradaEstá errada porque nega indevidamente o dever de controle sobre bens públicos. A “dispensa de conferência dos bens do patrimônio” não está prevista no art. 75, II, e é incompatível com a lógica de fiscalização de bens e valores públicos estabelecida na lei.Pegadinha da questãoA banca avisou que queria a literalidade do art. 75, II, e explorou isso oferecendo opções sem qualquer correspondência com o texto legal ou até contrárias à ideia de controle.Dica para questões semelhantesSe o enunciado exigir literalidade, procure a alternativa que reproduz o dispositivo sem trocar termos centrais.No art. 75, II, o núcleo é “fidelidade funcional dos agentes da administração” responsáveis por bens e valores públicos.Elimine alternativas que tragam relações pessoais, dispensa de registro ou afastamento de conferência, porque isso não tem previsão no dispositivo cobrado.

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Segundo a literalidade do Art. 75, inciso II, da Lei nº 4.3...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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