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I. Nas situações de urgência/emergência, qualquer serviço de saúde deve receber e cuidar da pessoa, bem como encaminhá-la para outro serviço em caso de necessidade.
II. Em caso de risco de vida ou lesão grave, deverá ser assegurada a remoção do usuário, em tempo hábil e em condições seguras, para um serviço de saúde com capacidade para resolver seu tipo de problema.
III. Quando houver alguma dificuldade temporária para atender às pessoas, não é responsabilidade da direção e da equipe do serviço acolher, prestar informações claras ou encaminhá-las, podendo o atendimento ser negado ou realizado com distinções e privilégios.
É CORRETO o que se afirma em
I. A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade, instituindo os Conselhos e Conferências de Saúde como instâncias colegiadas.
II. As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda, entre outros, ao princípio da universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
III. Os Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas, permanentes e deliberativas do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de governo (União, Estados, DF e Municípios), fundamentados na Lei nº 8.142/1990.
IV. A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única e exercida em cada esfera de governo por órgãos específicos.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
Assinale a alternativa CORRETA acerca das vedações ao servidor público.
Assinale a alternativa CORRETA acerca dos principais deveres do servidor público.
A Constituição da República estrutura o Estado brasileiropor meio de fundamentos, objetivos fundamentais eprincípios que regem suas relações internacionais, todosdotados de densidade normativa própria e posiçõessistematicamente distintas no texto constitucional.Considerando exclusivamente a literalidade daConstituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Com base nessa perspectiva, é CORRETO afirmar que:
Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar que:
Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar que:
Com base nesse entendimento, é CORRETO afirmar que:
Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar que:
As condutas vedadas no exercício da função pública correspondem a práticas incompatíveis com os valores éticos e com os princípios que regem a Administração Pública. A observância dessas restrições visa preservar a integridade institucional, prevenir conflitos de interesse e assegurar a confiança da sociedade na atuação dos agentes públicos, prevendo consequências proporcionais ao descumprimento desses deveres (BRASIL, 1994).
Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar que:
Com base exclusivamente no disposto na Lei nº 12.527/2011 (sem considerar jurisprudência, doutrina ou outros atos normativos), considerando as situações apresentadas a seguir, assinale a alternativa que indica em quais situações o agente administrativo atuou corretamente, à luz da legislação vigente.
I. Indeferiu pedido de acesso a dados pessoais sensíveis de terceiro, sem consentimento do titular, por entender que a divulgação poderia violar a intimidade e a vida privada.
II. Negou acesso a informações relativas a contratos administrativos regularmente firmados, sob o argumento genérico de que tais documentos são de uso interno da Administração.
III. Forneceu ao cidadão relatório de auditoria finalizado e não submetido a qualquer grau de sigilo, mesmo contendo críticas à atuação administrativa.
IV. Recusou-se a informar os valores pagos a servidores públicos a título de remuneração, alegando sigilo funcional.
Assinale a alternativa CORRETA:
Com base exclusivamente no disposto na Lei nº 14.133/2021 (sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes), acerca das características jurídicas da modalidade pregão, assinale a alternativa CORRETA.