Qual é a modalidade de licitação, conforme a Lei nº 14.133/2...

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Q3950720 Direito Administrativo
Qual é a modalidade de licitação, conforme a Lei nº 14.133/2021, voltada para a contratação de bens e serviços especiais, bem como obras e serviços de engenharia, com foco na complexidade do objeto, sem limites mínimos ou máximos de valor definidos?
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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Lei nº 14.133/2021, art. 6º, XXXVIII: "XXXVIII - concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser:". Como o enunciado descreve a contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços de engenharia, sem limitação de valor, a modalidade correspondente é a concorrência.

Tema central: Concorrência na Lei nº 14.133/2021
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque coincide com o conceito legal expresso de concorrência na Lei nº 14.133/2021. O critério definidor é o objeto da contratação: bens e serviços especiais e obras e serviços comuns e especiais de engenharia. A lei não vincula essa modalidade a limites mínimos ou máximos de valor.
B
Errada
Está errada porque o leilão tem finalidade legal diversa. Nos termos do art. 6º, XL, da Lei nº 14.133/2021, "XL - leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance;". Portanto, não serve para contratar bens e serviços especiais nem obras e serviços de engenharia.
C
Errada
Está errada porque carta-convite não é modalidade prevista na Lei nº 14.133/2021. O art. 28 dispõe: "Art. 28. São modalidades de licitação: I - pregão; II - concorrência; III - concurso; IV - leilão; V - diálogo competitivo." Como carta-convite não integra esse rol, não pode ser a resposta.
D
Errada
Está errada porque tomada de preços também não consta entre as modalidades da Lei nº 14.133/2021. Pelo art. 28, as modalidades são apenas pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. Logo, tomada de preços não subsiste como modalidade na nova lei.
E
Errada
Está errada porque o pregão tem campo material distinto. O art. 6º, XLI, da Lei nº 14.133/2021 estabelece: "XLI - pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;". O enunciado trata de bens e serviços especiais e de obras e serviços de engenharia, hipótese que não se confunde com bens e serviços comuns.
Pegadinha da questão
A banca explorou a tendência de associar qualquer contratação de engenharia ao pregão e a lembrança de modalidades da Lei nº 8.666/1993, como carta-convite e tomada de preços, que não aparecem no rol do art. 28 da Lei nº 14.133/2021.
Dica para questões semelhantes
  • Na Lei nº 14.133/2021, primeiro identifique o objeto da contratação: bens e serviços especiais e obras e serviços de engenharia apontam para concorrência.
  • Confira o rol do art. 28 para excluir modalidades que não existem mais na nova lei, como carta-convite e tomada de preços.
  • Não use limite de valor como critério automático se a própria definição legal da modalidade estiver construída pelo objeto.
  • Diferencie finalidades: pregão é para bens e serviços comuns; leilão é para alienação de bens.

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Comentários

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Gabarito A.

Concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser:

a) menor preço;

b) melhor técnica ou conteúdo artístico;

c) técnica e preço;

d) maior retorno econômico;

e) maior desconto

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