Qual modalidade de licitação de procedimento simplificado fo...

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Q3950721
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2026 - GHC-RS - Engenheiro (Auditoria Interna - Engenharia Civil) |
Q3950721 Direito Administrativo
Qual modalidade de licitação de procedimento simplificado foi extinta pela nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021)?
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Art. 28 da Lei nº 14.133/2021: "Art. 28. São modalidades de licitação:
I - pregão;
II - concorrência;
III - concurso;
IV - leilão;
V - diálogo competitivo." O rol é taxativo e não inclui convite; por isso, a alternativa B, que remete à antiga modalidade convite/carta-convite, corresponde ao gabarito oficial.

Tema central: Modalidades de licitação
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque leilão continua expressamente previsto como modalidade de licitação no art. 28, IV, da Lei nº 14.133/2021. Não houve extinção.
B
Certa
A alternativa B está correta porque a Lei nº 14.133/2021 não reproduziu a modalidade convite no rol do art. 28. A expressão "carta convite" usada pela banca remete à antiga modalidade "convite", prevista no regime anterior e suprimida no sistema atual. O fundamento jurídico decisivo é a ausência dessa modalidade no elenco legal vigente.
C
Errada
Incorreta porque a concorrência permanece no rol vigente do art. 28, II, da Lei nº 14.133/2021. Logo, não pode ser apontada como modalidade extinta.
D
Errada
Incorreta porque a tomada de preços também não foi reproduzida na Lei nº 14.133/2021. A questão, porém, apresenta inconsistência material, pois mais de uma alternativa menciona modalidade extinta; ainda assim, o gabarito oficial é B porque a alternativa remete expressamente à antiga modalidade convite/carta-convite.
E
Errada
Incorreta porque o pregão continua previsto no art. 28, I, da Lei nº 14.133/2021. O fato de a alternativa mencionar a forma eletrônica não altera que a modalidade pregão subsiste no regime vigente.
Pegadinha da questão
A banca explorou duas confusões reais: usou a expressão "carta convite" para se referir à antiga modalidade "convite" e formulou a pergunta como se houvesse apenas uma modalidade extinta, embora a própria base aponte inconsistência material com a presença da tomada de preços entre as alternativas.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão perguntar pelas modalidades da Lei nº 14.133/2021, confronte diretamente com o rol do art. 28.
  • Se uma alternativa trouxer "carta convite", leia juridicamente como referência à antiga modalidade convite.
  • Diferencie modalidade de licitação de forma de realização; a permanência do pregão não é afastada pela menção ao meio eletrônico.

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Comentários

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a modalidade TOMADA DE PREÇOS também foi extinta com a lei 14.133.

Resposta: A carta convite.

as duas foram extintas . não entendi nada

A Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) extinguiu algumas modalidades da lei anterior (Lei nº 8.666/93), entre elas: Convite (carta convite) e Tomada de preços

A nova lei passou a prever como modalidades: Concorrência; Pregão; Concurso; Leilão; Diálogo competitivo.

Embora a “tomada de preços” também tenha sido extinta, a questão destaca procedimento simplificado, característica típica da carta convite, que era a modalidade mais simples.

Gabarito: Letra B

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