As licitações públicas são procedimentos administrativos obr...
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: Lei nº 14.133/2021, art. 28, caput: "São modalidades de licitação: I - pregão; II - concorrência; III - concurso; IV - leilão; V - diálogo competitivo." Lei nº 14.133/2021, art. 6º, XXXVIII: "XXXVIII - concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser: a) menor preço; b) melhor técnica ou conteúdo artístico; c) técnica e preço; d) maior retorno econômico; e) maior desconto;". A alternativa D é a incorreta porque atribui à "carta convite" a disciplina legal da concorrência e menciona modalidade que não integra o rol vigente da lei.
- Em Lei nº 14.133/2021, confira primeiro o rol do art. 28: se a modalidade não estiver ali, a alternativa já está juridicamente comprometida.
- Se a assertiva falar em bens e serviços especiais ou obras e serviços de engenharia com critérios como menor preço, melhor técnica ou técnica e preço, compare com a definição de concorrência do art. 6º, XXXVIII.
- Se a alternativa mencionar pregão, verifique se o objeto é bem ou serviço comum e se o julgamento é por menor preço ou maior desconto, conforme o art. 6º, XLI.
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Comentários
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D ❌ Incorreta
A carta convite (convite) não é modalidade para contratos complexos.
- Era uma modalidade da legislação antiga (Lei 8.666/93), hoje não existe mais na Lei 14.133/2021.
- Além disso, era usada para contratações de menor valor, não para obras complexas.
Pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
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