Questões de Provas - Questões de Concursos - Página 481

Q4037971

Ano: 2026 Banca: COPERVE - UFSC Órgão: UFSC Provas: COPERVE - UFSC - 2026 - UFSC - Assistente em Administração | COPERVE - UFSC - 2026 - UFSC - Técnico de Laboratório/Física | COPERVE - UFSC - 2026 - UFSC - Técnico de Tecnologia da Informação | COPERVE - UFSC - 2026 - UFSC - Técnico em Enfermagem |

Q4037971 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta referente ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, de acordo com a Lei nº 8.112/1990.

A

Cargos de comissão e de confiança exigem, à semelhança dos cargos em caráter efetivo, habilitação em concurso público ou processo seletivo.

B

Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder.

C

Não é possível a análise de títulos e provas orais em concursos públicos, por ausência de previsão na Lei nº 8.112/1990, sendo permitida somente a realização de provas objetivas, a fim de evitar subjetividade.

D

A remuneração do servidor – que não se confunde com o vencimento – é irredutível, entretanto as vantagens de caráter permanente podem ser circunstancialmente reduzidas.

E

Não há previsão legal para pagamento de adicionais previstos na legislação trabalhista a servidores expostos a atividades insalubres ou perigosas, tampouco aos que exercem suas atividades no período noturno.

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Q4037970

Ano: 2026 Banca: COPERVE - UFSC Órgão: UFSC Provas: COPERVE - UFSC - 2026 - UFSC - Assistente em Administração | COPERVE - UFSC - 2026 - UFSC - Técnico de Laboratório/Física | COPERVE - UFSC - 2026 - UFSC - Técnico de Tecnologia da Informação | COPERVE - UFSC - 2026 - UFSC - Técnico em Enfermagem |

Q4037970 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988, especialmente nos artigos 37 em diante, estabeleceu regras e princípios constitucionais para reger a República Federativa do Brasil. Sobre essas regras e seus desdobramentos, assinale a alternativa correta.

A

Há previsibilidade para regime próprio de previdência social de servidores titulares de cargos efetivos.

B

Não é obrigatório à Administração Pública ser eficiente; eficiência é princípio e exigência das instituições privadas, devendo as instituições públicas respeitar a legalidade, bem como agir com publicidade, impessoalidade e moralidade.

C

Não há previsão constitucional para contratação temporária de excepcional interesse público.

D

A remuneração dos servidores docentes e técnico-administrativos de universidades federais poderá exceder o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal desde que haja justificativa, como o recebimento de bolsas de pesquisa e extensão.

E

Os servidores públicos federais, inclusive os técnico-administrativos em Educação, têm direito à livre associação sindical, porém o seu direito de greve não é reconhecido por se tratar de serviço público essencial à sociedade, independentemente do cargo.

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Q4037969

Ano: 2026 Banca: COPERVE - UFSC Órgão: UFSC Provas: COPERVE - UFSC - 2026 - UFSC - Assistente em Administração | COPERVE - UFSC - 2026 - UFSC - Técnico de Laboratório/Física | COPERVE - UFSC - 2026 - UFSC - Técnico de Tecnologia da Informação | COPERVE - UFSC - 2026 - UFSC - Técnico em Enfermagem |

Q4037969 Legislação Estadual

Assinale a alternativa correta em relação ao Regimento e ao Estatuto da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

A

A Universidade Federal de Santa Catarina estrutura-se em coordenadorias, as quais se subordinam aos departamentos, que, por sua vez, subordinam-se aos centros, conquanto estes não sejam unidades. São consideradas unidades universitárias somente a Reitoria e as pró-reitorias.

B

Dentre as atribuições do reitor, não está a de vetar resoluções aprovadas pelos Órgãos Deliberativos Centrais, como as do Conselho Universitário.

C

É permitida a existência e criação de órgãos suplementares na Estrutura da UFSC, os quais terão natureza técnico-administrativa, cultural, recreativa e de assistência ao estudante.

D

Em relação às eleições na UFSC, estas serão conduzidas pelo Departamento de Eleições, que conduzirá as eleições dos centros, departamentos e até da Reitoria.

E

Compõem a Comunidade Universitária o corpo docente e o corpo discente (professores e estudantes); mas não os servidores técnico-administrativos em Educação, cujos direitos, vantagens e deveres são regidos por legislação própria.

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Q4037962

Ano: 2026 Banca: COPERVE - UFSC Órgão: UFSC Provas: COPERVE - UFSC - 2026 - UFSC - Assistente em Administração | COPERVE - UFSC - 2026 - UFSC - Técnico de Laboratório/Física | COPERVE - UFSC - 2026 - UFSC - Técnico de Tecnologia da Informação | COPERVE - UFSC - 2026 - UFSC - Técnico em Enfermagem |

Q4037962 Direito Ambiental

A poluição e contaminação por resíduos sólidos é um dos maiores problemas ambientais da atualidade. A dispersão dos plásticos nos oceanos, a disseminação de doenças causadas por vetores e a emissão de gases de efeito estufa são alguns dos pontos mais recorrentes nos noticiários e mídias. Para atuar na redução de tais impactos, o Brasil conta com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS – Lei nº 12.305/2010). Sobre a gestão de resíduos sólidos, assinale a alternativa correta.

A

A logística reversa contempla um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial.

B

O compartilhamento de responsabilidades pelo ciclo de vida dos produtos é referente apenas aos produtos agropecuários, uma vez que os produtos inertes não possuem ciclo de vida

C

O encaminhamento dos resíduos para a reciclagem contribui para a diminuição da vida útil dos aterros sanitários.

D

A utilização de descartáveis de uso único em instituições como a UFSC deve ser incentivada, uma vez que se trata de embalagens leves e recicláveis.

E

A fração orgânica dos resíduos sólidos é representada por plásticos e outros derivados de petróleo que contêm carbono em sua composição.

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Q4037939

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Palmitinho - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Palmitinho - RS - Servente |

Q4037939 Direito Administrativo

A Lei Orgânica traz que todos os bens municipais deverão ser cadastrados, com a identificação respectiva, numerando-se os móveis segundo o que for estabelecido em regulamento, os quais ficarão sob a responsabilidade do chefe da secretaria, a quem forem atribuídos. Ainda sobre os bens municipais, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação INCORRETA.

A

É vedada a doação, venda ou concessão de uso de qualquer fração dos parques, praças, jardins e largos públicos.

B

A administração dos bens municipais e de competência do Prefeito, exceto os que são utilizados nos serviços da Câmara Municipal.

C

O município terá direito à participação no resultado da exploração do petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais de seu território.

D

A aquisição de bens móveis, apenas se for por permuta, dependerá da prévia autorização da Câmara Municipal.

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Q4037938

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Palmitinho - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Palmitinho - RS - Servente |

Q4037938 Direito Constitucional

Sabe-se que estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, impedir-lhes o funcionamento ou manter com eles relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público e uma vedação ao Município, assim como:
I. Criar distinções entre brasileiros ou preferência entre si.
II. Recusar fe aos documentos públicos.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que, conforme Lei Orgânica:

A

Apenas I está correta.

B

I e II estão corretas.

C

Apenas I está incorreta.

D

I e II estão incorretas.

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Q4037936

Ano: 2026 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Simões - PI Prova: IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Serviços Gerais |

Q4037936 Direito do Consumidor

Nos últimos anos, passaram a ser comercializados produtos conhecidos como “canetas emagrecedoras”, dispositivos injetáveis que prometem auxiliar na perda de peso por meio da aplicação de substâncias análogas às utilizadas em tratamentos médicos. A respeito desse tema, julgue as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) As chamadas canetas emagrecedoras são produtos de uso livre, dispensando prescrição e acompanhamento médico.
( ) Esses dispositivos aplicam medicamentos que atuam no controle do apetite e no emagrecimento, exigindo orientação profissional.
( ) As canetas emagrecedoras não são um substituto para hábitos saudáveis, como a prática de exercícios físicos e a alimentação equilibrada.
( ) Embora inicialmente desenvolvidas para o tratamento de diabetes, esses produtos não passam de acessórios estéticos, podendo ser usados sem a ocorrência de efeitos colaterais.

A sequência correta do preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F-V-V-F.

B

V-F-V-F.

C

F-V-F-V.

D

V-F-F-V.

E

F-F-V-V.

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Q4037932

Ano: 2026 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Simões - PI Prova: IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Serviços Gerais |

Q4037932 Direito Tributário

Nos termos da Lei nº 15.270/2025, que instituiu mecanismo de redução do Imposto de Renda da Pessoa Física com efeitos a partir de 2026, assinale a alternativa correta:

A

Permanecem isentos apenas os contribuintes com rendimentos de até dois salários mínimos.

B

A medida alcança exclusivamente servidores públicos federais.

C

A redução do imposto aplica-se apenas a rendimentos superiores a R$ 6.000,00 mensais.

D

Os contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 5.000,00 passam, na prática, a não recolher IRPF.

E

A nova sistemática somente produzirá efeitos a partir do ano-calendário de 2027, em razão das restrições eleitorais.

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Q4037925

Ano: 2026 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Simões - PI Prova: IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Serviços Gerais |

Q4037925 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu art. 5º, direitos e deveres individuais e coletivos fundamentais a todos os cidadãos; enquanto, em seu art. 37, dispõe sobre os princípios que regem a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Com base nesses dispositivos constitucionais, é correto afirmar:

I. O art. 5º garante, dentre outras coisas, que ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo quando determinado por lei.
II. O art. 37 impõe à administração pública os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
III. O art. 5º assegura, dentre outras coisas, que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.
IV. O art. 37 permite irrestritamente a acumulação remunerada de cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários.

Assinale:

A

Se apenas I e II estiver correto.

B

Se apenas II e III estiverem corretos.

C

Se apenas I e III estiver correto.

D

Se apenas II e IV estiverem corretos.

E

Se apenas III e IV estiverem corretos.

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Q4037888

Ano: 2026 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Simões - PI Provas: IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Professor/Monitor – Educação Infantil | IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Professor/Monitor Anos Iniciais | IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Professor/Monitor – Anos Finais (Língua Portuguesa) | IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Professor de Comunicação e Tecnologias Digitais | IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Professor/Monitor – Anos Finais (Matemática) | IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Professor Anos Iniciais | IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Professor de Atendimento Educacional Especializado - AEE | IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Professor Ciências | IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Professor Educação Física | IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Professor Educação Infantil | IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Professor Geografia | IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Professor História | IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Professor Inglês | IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Professor Língua Portuguesa | IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Professor Matemática |

Q4037888 Direito Internacional Público

Texto associado

Infere-se das informações sobre a votação no Conselho de Segurança que:

A

O Bahrein, como presidente, possui o voto de minerva em caso de empate.

B

O veto de qualquer um dos cinco membros permanentes invalida a aprovação, independentemente do número de votos a favor.

C

A abstenção da China seria suficiente para aprovar a resolução, desde que houvesse nove votos favoráveis.

D

Os 15 membros do conselho possuem poder de veto individual sobre resoluções de força.

E

A resolução só terá validade se for aprovada por 40 países liderados pelo Reino Unido.

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Q4037883

Ano: 2026 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Simões - PI Provas: IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Professor/Monitor – Educação Infantil | IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Professor/Monitor Anos Iniciais | IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Professor/Monitor – Anos Finais (Língua Portuguesa) | IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Professor de Comunicação e Tecnologias Digitais | IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Professor/Monitor – Anos Finais (Matemática) | IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Professor Anos Iniciais | IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Professor de Atendimento Educacional Especializado - AEE | IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Professor Ciências | IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Professor Educação Física | IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Professor Educação Infantil | IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Professor Geografia | IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Professor História | IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Professor Inglês | IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Professor Língua Portuguesa | IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Professor Matemática |

Q4037883 Direito Internacional Público

Texto associado

No contexto das negociações diplomáticas mencionadas, o rompimento do "procedimento de silêncio" por China, França e Rússia indica:

A

A aprovação imediata e unânime do texto original da resolução.

B

A manifestação de discordâncias ou objeções antes que o rascunho fosse finalizado.

C

O encerramento definitivo das discussões sem a possibilidade de votação no plenário.

D

Uma estratégia para acelerar a votação devido à disparada dos preços do petróleo.

E

A desistência do Bahrein em levar adiante a proteção do Estreito de Hormuz.

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Q4037882

Ano: 2026 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Simões - PI Provas: IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Professor/Monitor – Educação Infantil | IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Professor/Monitor Anos Iniciais | IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Professor/Monitor – Anos Finais (Língua Portuguesa) | IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Professor de Comunicação e Tecnologias Digitais | IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Professor/Monitor – Anos Finais (Matemática) | IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Professor Anos Iniciais | IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Professor de Atendimento Educacional Especializado - AEE | IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Professor Ciências | IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Professor Educação Física | IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Professor Educação Infantil | IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Professor Geografia | IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Professor História | IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Professor Inglês | IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Professor Língua Portuguesa | IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Professor Matemática |

Q4037882 Direito Internacional Público

Texto associado

A análise do texto permite inferir que a postura da China em relação à resolução proposta pelo Bahrein fundamenta-se em:

A

Uma preocupação estritamente humanitária com a segurança dos navios comerciais.

B

Uma divergência jurídica sobre a interpretação do feriado da ONU na sexta-feira.

C

Uma resistência geopolítica à legitimação de intervenções militares sob a chancela internacional.

D

Um apoio implícito aos ataques realizados pelos Estados Unidos e Israel contra o Irã.

E

Uma tentativa de assumir a presidência do Conselho de Segurança no lugar do Bahrein.

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Q4037841

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Palmitinho - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Palmitinho - RS - Vigilante |

Q4037841 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Vigilante deve realizar o atendimento prioritário e adequado as pessoas com deficiência, garantindo o respeito e a cidadania no acesso aos estabelecimentos. Sobre as condutas recomendadas no trato com pessoas com deficiência, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) Deve-se tratar o deficiente como alguém com limitações específicas, porem com as mesmas qualidades e defeitos de qualquer ser humano.
( ) Deve-se evitar chamar a pessoa deficiente pelo nome para não causar nenhum tipo de constrangimento no ambiente de trabalho.
( ) Ao conversar com uma pessoa cega, o profissional de segurança deve utilizar um tom de voz normal, sem necessidade de gritar.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A

V.F-V.

B

F-V-F.

C

V-V-F.

D

F-F-V.

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Q4037840

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Palmitinho - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Palmitinho - RS - Vigilante |

Q4037840 Direito Administrativo

O Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal no 13.022/2014) determina regras sobre a organização e as vedações referentes à estrutura dessas corporações de segurança para manter o seu caráter civil. Segundo a lei, a estrutura hierárquica da guarda municipal não pode utilizar ________ idêntica a das forças _______.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas

A

arma / federais.

B

viatura / policiais.

C

fardamento / civis.

D

denominação / militares.

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Q4037836

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Palmitinho - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Palmitinho - RS - Vigilante |

Q4037836 Direito Penal

O Código Penal prevê as chamadas excludentes de ilicitude, que amparam legalmente o uso da força pelo profissional de segurança em situações específicas, desde que não haja excessos. Acerca disso, assinale a alternativa CORRETA referente à Legítima Defesa.

A

Consiste em praticar fato para salvar de perigo atual um direito próprio, quando não há agressão.

B

Caracteriza-se por repelir uma agressão injusta, atual ou iminente, usando os meios necessários moderadamente.

C

Trata-se do cumprimento estrito de uma ordem judicial emitida por um funcionário público competente.

D

Configura-se apenas quando o agente atua para salvar o patrimônio de um terceiro durante um incêndio.

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Q4037835

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Palmitinho - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Palmitinho - RS - Vigilante |

Q4037835 Legislação Municipal

Analise o texto a seguir, de acordo com a Lei Orgânica: As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em /ei, destinam-se apenas às atribuições de direção.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está

A

Plenamente adequado, visto que observa a legislação municipal vigente.

B

Parcialmente adequado, visto que as funções de confiança e os cargos em comissão também se destinam às atribuições de chefia e assessoramento.

C

Parcialmente adequado, visto que funções de confiança não podem ser atreladas a atribuições de direção.

D

Plenamente inadequado, visto que em nada observa a legislação municipal vigente.

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Q4037820

Ano: 2026 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Simões - PI Prova: IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Motorista |

Q4037820 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, ao ser constatado que um motorista conduzia veículo automotor após ter ingerido quantidade de álcool que resultou em concentração superior ao permitido em lei, a infração correspondente será classificada como:

A

Média, sujeita a multa e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

B

Grave, sujeita a multa e suspensão do direito de dirigir por período determinado.

C

Grave, sujeita a multa e recolhimento do documento de habilitação.

D

Gravíssima, sujeita a multa e penalidade de suspensão do direito de dirigir por tempo determinado.

E

Leve, sujeita a multa e retenção do veículo.

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Q4037818

Ano: 2026 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Simões - PI Prova: IVIN - 2026 - Prefeitura de Simões - PI - Motorista |

Q4037818 Legislação de Trânsito

Considerando a classificação das vias de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, pode-se afirmar corretamente que as rodovias são classificadas como:

A

Vias urbanas.

B

Vias rurais.

C

Vias não pavimentadas.

D

Vias de trânsito constante.

E

Vias de trânsito animal.

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Q4037798

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Palmitinho - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Palmitinho - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q4037798 Direito Constitucional

Considere que o Prefeito, por determinada situação envolvendo parte de sua família que reside em outro município, precisara se ausentar da cidade para a qual foi eleito como chefe do Poder Executivo. Para que o Prefeito não precise solicitar autorização prévia da Câmara Municipal, qual é o prazo máximo permitido de afastamento, sob pena de perda do cargo?

A

10 dias úteis.

B

15 dias consecutivos.

C

30 dias consecutivos.

D

5 dias úteis.

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Q4037607

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Coordenador Pedagógico |

Q4037607 Direitos Humanos

As Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos destaca que a ideia de Direitos Humanos refere-se a um conjunto de direitos internacionalmente reconhecidos, relacionados à garantia da dignidade humana e à construção de sociedades democráticas.
Sobre isso, qual alternativa é verdadeira?

A

Os Direitos Humanos constituem um conjunto de normas jurídicas destinadas, prioritariamente, à organização administrativa dos Estados, sendo aplicados apenas no âmbito institucional e governamental, sem relação direta com as dimensões sociais, culturais ou educacionais da vida em sociedade.

B

Os Direitos Humanos correspondem a princípios voltados, exclusivamente, à garantia das liberdades individuais, concentrando-se na proteção jurídica dos cidadãos diante do Estado e não abrangendo aspectos sociais, culturais ou econômicos relacionados às desigualdades.

C

A concepção contemporânea de Direitos Humanos restringe-se ao reconhecimento das diferenças culturais entre os povos, priorizando a valorização das identidades coletivas e deixando em segundo plano a discussão sobre desigualdades sociais e distribuição de bens materiais.

D

Os Direitos Humanos correspondem a um conjunto de direitos internacionalmente reconhecidos — civis, políticos, sociais, econômicos, culturais e ambientais — que se relacionam à defesa da dignidade humana e à promoção da igualdade, atuando como linguagem internacional vinculada aos Estados democráticos de direito e orientada por princípios como liberdade, igualdade, solidariedade, singularidade e coletividade.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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