Fundamento decisivo: Parecer CNE/CP nº 8/2012, que fundamenta a Resolução CNE/CP nº 1, de 30 de maio de 2012 (Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos), item 1, Contexto histórico dos Direitos Humanos e da Educação em Direitos Humanos: “A ideia de Direitos Humanos diz respeito a um conjunto de direitos internacionalmente reconhecidos, como os direitos civis, políticos, sociais, econômicos, culturais e ambientais, sejam eles individuais, coletivos, transindividuais ou difusos, que se referem à necessidade de igualdade e de defesa da dignidade humana. Atuando como linguagem internacional que estabelece a sua conexão com os estados democráticos de direito, a política dos direitos humanos pretende fazer cumprir: a) os direitos humanos que estão preconizados e trabalhar pela sua universalização e b) os princípios da contemporaneidade: da solidariedade, da singularidade, da coletividade, da igualdade e da liberdade.”

• Se a alternativa limitar Direitos Humanos apenas a direitos civis e políticos, ela contraria a base das Diretrizes, que inclui também direitos sociais, econômicos, culturais e ambientais.
• Verifique se a opção conecta Direitos Humanos à dignidade humana e à igualdade; esse vínculo é expresso no texto normativo decisivo.
• Alternativas corretas sobre esse tema costumam mencionar a conexão com os Estados democráticos de direito e os princípios de liberdade, igualdade, solidariedade, singularidade e coletividade.