Analise o texto a seguir, de acordo com a Lei
Orgânica:
As funções de confiança, exercidas exclusivamente por
servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em
comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira
nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em
/ei, destinam-se apenas às atribuições de direção.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está

Question

Analise o texto a seguir, de acordo com a Lei
Orgânica:
As funções de confiança, exercidas exclusivamente por
servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em
comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira
nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em
/ei, destinam-se apenas às atribuições de direção.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está Alternativa A:  Plenamente adequado, visto que observa a legislação
municipal vigente. Ou Alternativa B: Parcialmente adequado, visto que as funções de
confiança e os cargos em comissão também se
destinam às atribuições de chefia e assessoramento.  Ou Alternativa C: Parcialmente adequado, visto que funções de
confiança não podem ser atreladas a atribuições de
direção. Ou Alternativa D: Plenamente inadequado, visto que em nada observa
a legislação municipal vigente.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Parcialmente adequado, visto que as funções de
confiança e os cargos em comissão também se
destinam às atribuições de chefia e assessoramento.  Gabarito: BFundamento decisivo: Lei Orgânica do Município de Natal/RN, em regra que reproduz o art. 37, V, da Constituição Federal: "As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento." No enunciado, a fórmula foi reduzida para apenas "direção", suprimindo "chefia e assessoramento"; por isso, o texto está apenas parcialmente adequado, o que conduz ao gabarito B.Tema central: Funções de confiançaAnálise das alternativasAErradaIncorreta, porque o texto não está plenamente adequado à Lei Orgânica. O confronto literal com a regra decisiva mostra a omissão de duas atribuições expressamente previstas: chefia e assessoramento. Essa supressão impede afirmar conformidade integral.BCertaA alternativa B está correta porque identifica exatamente o vício jurídico do texto: a norma orgânica/constitucional não limita funções de confiança e cargos em comissão somente à direção. A destinação admitida é tríplice e taxativa: direção, chefia e assessoramento. Como o enunciado acertou a estrutura geral da regra, mas errou ao restringir a finalidade apenas à direção, a inadequação é parcial.CErradaIncorreta, porque a norma admite expressamente funções de confiança para atribuições de direção. O erro do enunciado não foi vincular essas funções à direção, mas restringi-las exclusivamente a ela, excluindo chefia e assessoramento.DErradaIncorreta, porque o texto não está em desconformidade total com a legislação. Ele reproduz corretamente que as funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo e que os cargos em comissão devem observar os casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei. O defeito é específico e parcial, limitado à finalidade.Pegadinha da questãoA banca trocou a fórmula completa "direção, chefia e assessoramento" por apenas um de seus elementos e tentou induzir o candidato a enxergar inadequação total, quando o erro era apenas parcial.Dica para questões semelhantesQuando a questão reproduzir texto normativo, confira se a enumeração foi mantida integralmente; a omissão de um termo pode mudar o gabarito.Em funções de confiança e cargos em comissão, memorize a fórmula exata da finalidade: direção, chefia e assessoramento.Antes de marcar inadequação total, verifique se o texto erra por completo ou apenas em um ponto específico da regra.

Analise o texto a seguir, de acordo com a Lei Orgânica: As...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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