Assinale a alternativa correta em relação ao Regimento e ao Estatuto da Universidade Federal de
Santa Catarina (UFSC).

Question

Assinale a alternativa correta em relação ao Regimento e ao Estatuto da Universidade Federal de 
Santa Catarina (UFSC). Alternativa A: A Universidade Federal de Santa Catarina estrutura-se em coordenadorias, as quais se 
subordinam aos departamentos, que, por sua vez, subordinam-se aos centros, conquanto estes 
não sejam unidades. São consideradas unidades universitárias somente a Reitoria e as pró-reitorias. Ou Alternativa B: Dentre as atribuições do reitor, não está a de vetar resoluções aprovadas pelos Órgãos 
Deliberativos Centrais, como as do Conselho Universitário. Ou Alternativa C: É permitida a existência e criação de órgãos suplementares na Estrutura da UFSC, os quais 
terão natureza técnico-administrativa, cultural, recreativa e de assistência ao estudante. Ou Alternativa D: Em relação às eleições na UFSC, estas serão conduzidas pelo Departamento de Eleições, que 
conduzirá as eleições dos centros, departamentos e até da Reitoria. Ou Alternativa E: Compõem a Comunidade Universitária o corpo docente e o corpo discente (professores e 
estudantes); mas não os servidores técnico-administrativos em Educação, cujos direitos, 
vantagens e deveres são regidos por legislação própria.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] É permitida a existência e criação de órgãos suplementares na Estrutura da UFSC, os quais 
terão natureza técnico-administrativa, cultural, recreativa e de assistência ao estudante. Gabarito: CFundamento decisivo: Estatuto da UFSC, art. 11: “Art. 11. Para melhor desempenho de suas atividades, a Universidade disporá, além das Unidades Universitárias em qualquer um de seus Campi, referidas no Capítulo II deste Título, de Órgãos Suplementares de natureza técnico-administrativa, cultural, recreativa e de assistência ao estudante.” Esse dispositivo é o suporte normativo objetivo da alternativa correta.Tema central: Órgãos suplementares da UFSCAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque contraria a estrutura estatutária da UFSC. O Estatuto da UFSC, art. 6º, caput e § 1º, dispõe: “Art. 6º A Universidade estruturar-se-á em Departamentos, coordenados por Unidades. § 1º Para os efeitos da Lei e deste Estatuto, as Unidades Universitárias serão os Centros, sendo essa denominação privativa dos referidos órgãos.” Além disso, o art. 10 estabelece: “Art. 10. Os Departamentos, como subunidades universitárias, constituem a menor fração dos Centros (...)”. Logo, os Centros são, sim, Unidades Universitárias, e os Departamentos são subunidades dos Centros. A alternativa inverte essa hierarquia e ainda exclui indevidamente os Centros da condição de unidade.BErradaEstá errada porque nega competência expressa do Reitor. O Estatuto da UFSC, art. 22, XII, prevê: “Art. 22. Compete ao Reitor: (...) XII – vetar deliberações dos Conselhos Universitário, de Curadores e das Câmaras;”. O art. 33 complementa: “Art. 33. O veto do Reitor às deliberações dos órgãos mencionados no inciso XII do art. 22 deverá ser exercido até dez dias após a sessão respectiva.” Há ainda reforço no Regimento Geral da UFSC, art. 11: “O Reitor poderá vetar resoluções dos Órgãos Deliberativos Centrais (...)”. Portanto, a alternativa contraria competência normativa expressa.CCertaA alternativa C está correta porque reproduz a previsão literal do Estatuto da UFSC sobre a estrutura universitária complementar. O art. 11 autoriza expressamente a existência de Órgãos Suplementares e define sua natureza como técnico-administrativa, cultural, recreativa e de assistência ao estudante. Portanto, não se trata de inferência nem de interpretação ampliativa: é transcrição fiel do conteúdo normativo decisivo.DErradaEstá errada porque inventa órgão condutor das eleições que não consta da base normativa. O Regimento Geral da UFSC, arts. 13 e 14, dispõe: “Art. 13. As eleições serão anunciadas e convocadas, nos Órgãos Deliberativos Centrais, pelo Reitor e, nos de âmbito das Unidades, pelo Diretor, com antecedência mínima de quinze dias, por meio de edital. (...) Art. 14. A apuração das eleições far-se-á por uma comissão escrutinadora, composta de três membros, indicados na oportunidade pelo Presidente da reunião.” Assim, a convocação cabe ao Reitor ou ao Diretor, e a apuração cabe a comissão escrutinadora; não há previsão de “Departamento de Eleições”.EErradaEstá errada porque exclui parcela que o Estatuto inclui expressamente. O Estatuto da UFSC, art. 69, dispõe: “Art. 69. A Comunidade Universitária é constituída pelos Corpos Docente, Discente e Técnico-Administrativo, diversificados em suas atribuições e unificados em seus objetivos.” Portanto, os servidores técnico-administrativos integram a comunidade universitária. O fato de terem direitos e deveres regidos por legislação própria não os exclui dessa composição institucional.Pegadinha da questãoA banca explorou confusões de literalidade: tratar os Centros como se não fossem Unidades Universitárias, excluir os técnico-administrativos da comunidade universitária e supor a existência de um “Departamento de Eleições”, quando o Estatuto e o Regimento resolvem a questão por texto expresso.Dica para questões semelhantesQuando a alternativa reproduz literalmente dispositivo estatutário específico, ela tende a prevalecer sobre formulações inventadas ou ampliadas.Em estrutura universitária da UFSC, fixe a hierarquia correta: Centros são Unidades Universitárias; Departamentos são subunidades dos Centros.Em competências do Reitor e regras eleitorais, confira o órgão e o procedimento exatamente como o Estatuto ou o Regimento dispõem, sem presumir órgãos não previstos.Se a norma definir a composição da comunidade universitária, não exclua categoria expressamente mencionada no texto.

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Assinale a alternativa correta em relação ao Regimento e ao ...

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Gabarito: C

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