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I. apenas à criança assiste o direito de organização e participação em entidades estudantis.
II. apenas ao adolescente assiste o direito de organização e participação em entidades estudantis.
III. à criança e ao adolescente assiste o acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
A Habilitação de Pretendentes à Adoção apresenta, de acordo com art. 197-F, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o prazo máximo de _______ para conclusão da habilitação à adoção, prorrogável por igual período, mediante decisão fundamentada da autoridade judiciária.
I. O falecimento do adotante no curso do procedimento, antes de prolatada a sentença, desde que ele tenha apresentado inequívoca manifestação de adotar, diante da longa relação de afetividade não obsta que seja a adoção deferida.
Para que um adolescente seja colocado em família substituta, ele sempre deverá ser ouvido previamente por equipe interprofissional e terá sua opinião devidamente considerada.
III. Pode ser padrinho ou madrinha, pessoa maior de dezoito anos, não inscrita nos cadastros de adoção, desde que cumpra os requisitos do programa de apadrinhamento de que faz parte.
IV. Em regra, o deferimento da guarda de criança a terceiros faz cessar o dever dos pais de prestar alimentos e o direito a visitas.
( ) Estabelecer formas de controle parental das redes sociais e dos materiais comprados para a escola por parte dos estudantes.
( ) Conhecer e mapear os serviços de segurança pública locais (polícia militar, civil e guardas municipais), estabelecendo redes de diálogo e comunicação sobre o tema.
( ) Criar espaços e processos inclusivos de acolhimento nas instituições de ensino.
( ) Explicitar para algumas pessoas envolvidas que o objetivo é a prevenção de um incidente violento, a punição, incentivando o diálogo em raras situações.
( ) Incrementar as disciplinas de humanidades e artes com abordagens voltadas para a promoção da equidade e das diversidades, com foco na educação inclusiva e emancipatória.
( ) Estabelecer procedimentos, principalmente pedagógicos, discutindo violências como misoginia, racismo, capacitismo e outras formas de discriminação.
De acordo com a Legislação brasileira pertinente à criança e ao adolescente, a criança e o adolescente são classificados como sendo pessoas em desenvolvimento, que têm garantido, de forma absolutamente prioritária, o seu melhor _______.
I. Para acontecer a hidroplanagem dos pneus basta haver uma combinação da velocidade do veículo, o topo de pista, a calibragem dos pneus, profundidade da água na pista e dos frisos dos pneus e falta de atenção do condutor.
II. Ao se deparar com animais na pista, é recomendável que se acione a buzina, assim o animal sairá da pista o mais rápido possível.
III. Distância de seguimento é aquela que deverá ser mantida entre o seu o veículo e o que vai à frente, de forma que você possa parar, mesmo em uma emergência, sem colidir com a traseira do outro.
I. Cinto de segurança, conforme regulamentação específica do CONTRAN, com exceção dos veículos destinados ao transporte de passageiros em percursos em que seja permitido viajar em pé.
II. Para as bicicletas: a campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais, e espelho retrovisor do lado esquerdo.
III. Equipamento suplementar de retenção - air bag frontal para o condutor e o passageiro do banco dianteiro.
IV. Para os veículos de transporte e de condução escolar, os de transporte de passageiros com mais de dez lugares e os de carga com peso bruto total superior a quatro mil, quinhentos e trinta e seis quilogramas deverá conter o equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo.