A legislação brasileira apresenta alguns direitos à
criança e ao adolescente. Assinale a alternativa que
apresenta alguns desses direitos corretamente.

Question

A legislação brasileira apresenta alguns direitos à 
criança e ao adolescente. Assinale a alternativa que 
apresenta alguns desses direitos corretamente.  Alternativa A: A Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, Convivência 
Familiar e Solidária, à Profissionalização e à Proteção 
no Trabalho.  Ou Alternativa B: A Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, Convivência 
Familiar e Comunitária, à Educação e á Cultura.  Ou Alternativa C: À Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Trazer, à 
Profissionalização e à Proteção no Trabalho.  Ou Alternativa D: A Liberdade, ao Respeito e à Sensibilidade, 
Convivência Familiar e Comunitária, á Educação e á 
Cultura.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] A Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, Convivência 
Familiar e Comunitária, à Educação e á Cultura.  Gabarito: BFundamento decisivo: A Lei nº 8.069/1990 (ECA), no Título II, estabelece as rubricas: Capítulo II, “DO DIREITO À LIBERDADE, AO RESPEITO E À DIGNIDADE”; Capítulo III, “DO DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA”; e Capítulo IV, “DO DIREITO À EDUCAÇÃO, À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER”. Como A, C e D alteram termos dessas denominações e B não, o critério legal decisivo confirma o gabarito B.Tema central: Direitos fundamentais no ECAAnálise das alternativasAErradaSubstitui a denominação legal “convivência familiar e comunitária”, do Título II, Capítulo III, por “convivência familiar e solidária”. Esse é o erro: profissionalização e proteção no trabalho são direitos previstos no Capítulo V.BCertaB menciona liberdade, respeito e dignidade, previstos na rubrica do Capítulo II; convivência familiar e comunitária, na do Capítulo III; e educação e cultura, na do Capítulo IV do Título II do ECA. A ausência de esporte e lazer não invalida a alternativa, pois não se exige uma enumeração integral dos direitos.CErradaNa redação fornecida, emprega “Trazer” em lugar de “lazer”, direito expressamente indicado na rubrica do Título II, Capítulo IV. Os demais direitos mencionados correspondem aos Capítulos IV e V. A eliminação depende dessa redação: a base não permite confirmar se “Trazer” consta da prova original ou é erro de transcrição. Se o original contiver “lazer”, C também enumerará direitos previstos no ECA, comprometendo a exclusividade de B.DErradaSubstitui “dignidade” por “sensibilidade”. A rubrica do Título II, Capítulo II, prevê liberdade, respeito e dignidade; portanto, a expressão apresentada não corresponde à tríade legal.Pegadinha da questãoAs alternativas erradas trocam termos das denominações legais: “comunitária” por “solidária”, “lazer” por “Trazer” e “dignidade” por “sensibilidade”. B não precisa incluir esporte e lazer, porque basta indicar alguns direitos.Dica para questões semelhantesConfira os termos das rubricas legais: convivência familiar e comunitária; liberdade, respeito e dignidade; educação, cultura, esporte e lazer.Diferencie omissão de substituição: indicar apenas parte dos direitos atende ao pedido de alguns direitos; trocar uma palavra da denominação legal pode invalidar a alternativa.Não elimine uma alternativa por mencionar profissionalização e proteção no trabalho: esses direitos estão previstos no Capítulo V do Título II do ECA.

A legislação brasileira apresenta alguns direitos à crianç...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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