Assinale a alternativa que apresenta a pena prevista,
de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, sobre
dirigir veículo automotor, em via pública, sem a
devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou,
ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo
de dano.

Question

Assinale a alternativa que apresenta a pena prevista,
de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, sobre
dirigir veículo automotor, em via pública, sem a
devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou,
ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo
de dano. Alternativa A: Retenção de 6 meses a 1 ano e multa.  Ou Alternativa B: Retenção de 18 meses ou multa. Ou Alternativa C: Detenção de 18 meses e multa. Ou Alternativa D: Detenção de 6 meses a 1 ano ou multa.

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Alternativa [D] Detenção de 6 meses a 1 ano ou multa. Gabarito: DFundamento decisivo: O art. 309 da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) estabelece: “Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.” Como o enunciado descreve a conduta prevista nesse artigo, a pena corresponde à alternativa D.Tema central: Pena do art. 309Análise das alternativasAErradaSubstitui detenção por retenção e prevê multa cumulativa mediante a conjunção “e”. O art. 309 comina detenção ou multa, embora os limites de seis meses a um ano estejam corretos.BErradaEmprega retenção em lugar de detenção e fixa dezoito meses, em desacordo com o intervalo legal de seis meses a um ano. A previsão alternativa da multa não corrige esses dois erros.CErradaEmbora indique corretamente a espécie detenção, fixa dezoito meses, acima do limite legal de um ano, e cumula multa com detenção. O dispositivo prevê seis meses a um ano de detenção ou multa.DCertaA alternativa D reproduz a cominação legal para a conduta descrita no enunciado.Pegadinha da questãoA banca troca “detenção” por “retenção” e “ou multa” por “e multa”, alterando, respectivamente, a espécie da pena e o caráter alternativo da multa.Dica para questões semelhantesConfira separadamente a espécie da pena e seus limites: no art. 309, detenção de seis meses a um ano.Observe a conjunção da cominação: “ou multa” indica alternatividade, não cumulação.Não considere correta uma alternativa apenas porque acerta parte da pena; espécie, limites e alternatividade devem coincidir com o dispositivo.

Assinale a alternativa que apresenta a pena prevista, de ac...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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